Alesfe lança série de podcasts

Projeto dá voz às reflexões aos Consultores Legislativos  e Advogados do Senado Federal, bem como amplia debate em torno da Reforma Administrativa

A Alesfe está produzindo série de podcasts voltada a divulgar reflexões livres realizadas pelos Consultores Legislativos do Senado Federal.

Em paralelo a associação também promove um conjunto de podcasts temáticos sobre a Reforma Administrativa, no qual – além dos Consultores da câmara alta do Congresso Nacional – conta com a participação de parlamentares e lideranças de outras entidades ligadas ao serviço público.

Em uma era na qual as redes sociais ocupam espaço importante na formação da consciência coletiva da sociedade – acreditamos ser fundamental promover a utilização desse espaço para fins de contextualização e análise que possam contribuir para a compreensão dos acontecimentos e pautas do país.

Neste cenário, nada melhor do que poder ouvir de forma direta os Consultores Legislativos do Senado – agentes que trabalham diariamente como conselheiros e influenciadores técnicos junto aos decisores do Congresso.

Seguindo a mesma premissa, o escopo ampliado dos participantes da série sobre a Reforma Administrativa propicia à sociedade, aos jornalistas – e sobretudo ao servidor público – um contato mais próximo com a visão daqueles que estão diretamente envolvidos no debate que irá determinar o andamento do projeto.

Acompanhe aqui, no site da Alesfe, os episódios da série: https://alesfe.org.br/podcast-1/

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A Reforma Administrativa atual e seus impactos negativos conforme Deputado Federal Israel Batista

Série Reforma Administrativa – A atual proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Federal, não visa eficiência ou melhora da prestação de serviços ao cidadão, e trará assim impactos negativos diversos na estrutura pública. Ouça no Podcast a visão do Deputado Federal Israel Batista, PV-DF, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Teste 1

 

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A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa

Luciano Henrique Oliveira é Consultor Legislativo do Senado Federal

A Constituição Federal prevê, no inciso XI do art. 49, a competência exclusiva do Congresso Nacional para “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Todavia, a Constituição não expressa os mecanismos de que o Parlamento pode se valer para exercer essa competência, caso ocorra o exercício abusivo do poder normativo por outro Poder.

Em artigo publicado na seção de estudos legislativos do site do Senado Federal, o Consultor Legislativo da casa – Luciano Henrique Oliveira, defende que esses mecanismos podem ser descritos em um decreto legislativo, espécie de lei própria para dispor sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional, e sugere algumas medidas que podem ser estabelecidas por essa lei.

Entre outras questões, sua reflexão propõe a possibilidade de sustação pelo Congresso Nacional de normas de quaisquer Poderes ou órgãos independentes que ofendam a competência legislativa do Parlamento.

Clique aqui e confira a íntegra do artigo.

A Alesfe não é responsável pela opinião dos autores contida nos artigos que reproduz em seu sítio na Internet.
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Confira o primeiro dia do Seminário Internacional Virtual “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”

Nesta quarta-feira, 2/12, foi iniciado o Seminário Internacional Virtual “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”, evento que – promovido pela Alesfe em parceria com a Aslegis e o Sindilegis (@oficialsindilegis), discute e compartilha práticas de benchmark nacionais e internacionais sobre o tema.

Um dos principais destaques deste primeiro dia de evento foi a mesa redonda ‘Parlamentos e Avaliações de Políticas Públicas: Experiência Internacional’ que, coordenada pelo presidente da Alesfe – Marcus Peixoto, contou com a participação de Irmgard Anglmayer (Parlamento Europeu), Florentin Blanc (OCDE) e Daniel Ortega Nieto (Banco Mundial).

Confira abaixo a íntegra do 1º dia do Seminário:

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