Consultor lembra que transferência da responsabilidade da situação fiscal do país para o funcionalismo é prática histórica
Na quinta edição de sua série de podcasts ‘Reforma Administrativa – O que esperar’, a Alesfe contou com a participação do Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Moutinho.
Em sua participação, Moutinho chamou a atenção para a recorrência histórica da tentativa de mascarar as injustiças do sistema de tributação vigente no Brasil com a atribuição de culpa ao funcionalismo no âmbito das dificuldades fiscais do país.
O consultor reforçou ainda que a retirada da prerrogativa de estabilidade dos servidores de carreira retiraria a autonomia do braço técnico e científico do Estado e relegaria toda a inteligência do quadro de funcionários da administração pública ao posto de cumpridores de ordem do governo vigente.
Na série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal, o Consultor Legislativo do Senado, Fernando Moutinho chama a atenção para a recorrência histórica da tentativa de mascarar as injustiças do sistema de tributação vigente no Brasil com a atribuição de culpa ao funcionalismo no âmbito das dificuldades fiscais do país.
Para o advogado, tema está ligado diretamente ao modelo de Estado que o país optará por seguir nos próximos anos
Na quarta edição de sua série de podcasts ‘Reforma Administrativa – O que esperar’, a Alesfe contou com a participação do advogado do Senado Federal – Edvaldo Fernandes.
Ao longo de sua reflexão, o servidor destacou que as discussões em torno da PEC 32/2020 não se referem apenas às novas regras do funcionalismo e da relação do Estado com os recursos humanos que formam sua inteligência e força de trabalho, mas sobretudo afetam diretamente a forma com que se o país pensa o Estado e suas obrigações para com a população.
“A Constituição de 1988 projetou, em certa medida, um Estado regulador (…) para promoção de seus fundamentos básicos como a dignidade da pessoa, o combate às desigualdades, a questão da República como sendo um norteador de todas as ações governamentais”, afirmou.
Em artigo publicado no portal do Instituto Braudel, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Francisco Carrilho Alves, contesta a constitucionalidade, juridicidade e mérito de alguns dos comandos constantes no projeto de lei que – se sancionado pela Presidência da República, passará a vigorar como a ‘Nova Lei de Licitações’.
Participação ocorreu durante o ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Públicos’, promovido pela Agência Servidores.
Iniciado na terça-feira, 15/12, o ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Público’ reservou a segunda sessão na manhã desta quinta,17/12 – último dia do evento, para refletir sobre aquela que talvez tenha sido a temática mais relevante do país ao longo de 2020: a defesa do SUS e sua importância para a população brasileira.
Para compor a mesa de reflexões sobre nosso Sistema Único de Saúde, a organização do evento convidou o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, o Deputado Federal Márcio Jerry, bem como o presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, e o Diretor de Comunicação e Marketing, Paulo Viegas, e o Presidente da ASFOC, Paulo Garrido.
Em sua participação, Peixoto destacou que a importância do SUS para o país – já vital em tempos de ‘normalidade’, cresceu ainda mais durante a pandemia do novo coronavírus, já que o sistema foi incumbido de receber um volume adicional de usuários expelidos pelo sistema privado de saúde por conta da crise econômica. Ressaltou ainda, que além de recursos crescentes para o SUS, é muito importante o monitoramento e a avaliação dos resultados das políticas públicas de saúde.
Confira a fala de abertura do presidente da Alesfe:
Já o Diretor de Comunicação e Marketing da Alesfe, Paulo Viegas, abriu sua participação no evento enfatizando o papel das frentes parlamentares na coordenação e difusão das ideias que cercam o debate da busca por maior eficiência e performance do serviço público, questões que ganham proporções ainda maiores quando tratadas no âmbito específico da defesa do SUS – braço do Estado na garantia do direito universal à saúde.
Veja a abertura de Paulo Viegas na íntegra:
Idealizado pela Agência Servidores, ‘Encontro com as Frentes Parlamentares dos Serviços Públicos e Servidores Público’ foi realizado em parceria com AFRESP – ALESFE – ANFIP – ASFOC – FEBRAFITE – SINDILEGIS
