Presidente da Associação Nacional dos Especialistas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual afirma que a atual proposta de Reforma Administrativa contém um erro grave já em sua origem – ao nem sequer identificar os gargalos reais da administração pública brasileira.
Segundo ele, a PEC 32 ignora a análise de questões fundamentais para a análise da eficiência dos serviços prestados pelo Estado como, por exemplo, o abastecimento de insumos e a aparelhagem dos estabelecimentos de saúde, a estrutura física de onde determinado serviço é prestado, o aparato tecnológico e até mesmo a organização da informação dentro da estrutura.
“Sem esse diagnóstico você não sabe o que se quer melhorar. Qual o problema que se quer, de fato, solucionar. Parte-se do princípio de que o servidor público é que é este problema, já que a PEC foca somente nele”, apontou Pontual – antes de complementar.
“Então se você só está mexendo em uma variável que você acha que é o problema, sem nenhuma base – porque não há nenhum tipo de levantamento sobre isso (…), como você vai melhorar o serviço público?”.
A reflexão de Pontual integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.
