Regiões Metropolitanas e Regiões integradas de Desenvolvimento: em busca de uma delimitação conceitual

Autor: Luiz Ricardo Cavalcante, Consultor Legislativo do Senado Federal

Regiões metropolitanas (RM) são definidas, no Brasil, como aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual resultantes do agrupamento de municípios limítrofes.

Já as regiões integradas de desenvolvimento (RIDE), na prática, são tratadas por órgãos do Poder Executivo e por uma parte da legislação como o equivalente a RM formadas por municípios pertencentes a mais de uma unidade da federação. Contudo, embora aparentemente consolidados, esses conceitos têm dado margem a controvérsias, especialmente após a apresentação de proposições legislativas com as quais essas definições, a princípio, não convergem. O objetivo deste trabalho é analisar os conceitos de RM e de RIDE buscando estabelecer uma delimitação entre eles. A análise apoia-se: i) na legislação que disciplina esses institutos; e ii) em uma revisão bibliográfica dos efeitos práticos da criação de RM e de RIDE. Argumenta-se que: i) embora razoavelmente consolidado, o conceito de RM não está imune a controvérsias de natureza legal; ii) a legislação em vigor carece de uma definição clara de RIDE; e iii) há reduzidas evidências de que a criação ou a ampliação de RM ou de RIDE necessariamente beneficie os municípios que as compõem.

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