Consultores legislativos do Senado Federal discutem o mercado de apostas esportivas on-line

Os consultores legislativos do Senado – Luciano Póvoa, Gabriel Penna Firme, Haroldo Esher e Rafael Simões, se uniram para discutir os impactos e os desafios para a definição de regras do mercado de apostas esportivas on-line.

O trabalho tem como pano de fundo o crescimento acelerado deste mercado e sua aceitação cada vez maior entre o público jovem, bem como o fato da falta de regulamentação implicar em problemas como: falta de arrecadação de tributos; superendividamento e manipulação de resultados esportivos.

Clique no link e leia a íntegra do estudo legislativo: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td315

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Em podcast, Fernando Lagares Távora reflete sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira

Em podcast exclusivo para a Alesfe, o consultor legislativo do Senado – Fernando Lagares Távora, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileiro.

O podcast repercute o trabalho realizado pelo especialista, em parceria com o economista Fabiano Franco e o doutor em saúde José Roberto Pinho de Andrade Lima, em que foram verificados indicativos de que que as mudanças climáticas provocam alterações significativas nos ciclos climáticos e hidrológicos, intensificam impactos de eventos extremos, causam perda de biodiversidade, aumentam os riscos de alastramento de vetores, de novos patógenos e de pandemias.

“No Brasil, embora não se estime impacto devastador em seus sistemas produtivos na próxima década, começarão a ocorrer perdas produtivas e econômicas graduais a partir de 2050 na agropecuária, e haverá maiores dificuldades para garantir a segurança humana”, apontou o artigo denominado “Impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira, riscos políticos, econômicos e sociais e os desafios para a segurança alimentar e humana.

Ouça abaixo a íntegra da reflexão:

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Onda de falências pode se espalhar

A falência fraudulenta das Lojas Americanas induziu o sistema financeiro privado a retrair a oferta de crédito, algo perigoso para uma economia que já sofre com a recessão e com a alta inadimplência.
Estamos caminhando para uma crise creditícia clássica, não uma crise keynesiana de falta de demanda, mas a crise descrita por Minsky, fruto da retração brusca e cíclica do crédito. A única diferença em relação às crises minskianas clássicas é que esta está sendo agravada pelo Banco Central.

O Banco Central precisa mudar a política com urgência e atuar de maneira anticíclica, reduzindo rapidamente a taxa de juros e injetando dinheiro na economia. Mudanças na taxa básica de juros demoram 9 meses para fazer efeito.

Infelizmente a grande imprensa continua fechada com o austericídio e com os juros estratosféricos. O editorial recente do Estadão diagnostica aumento na inadimplência e pressiona por maior aperto fiscal, algo que só agravaria o quadro recessivo. Os outros jornais seguem a mesma linha. Se o aperto creditício provocar onda de falências e aprofundar a recessão, os jornais já têm o bode expiatório. Aliás, minto. Eles têm o sapo (barbudo) expiatório.

Não se iludam. Se o BC bolsonarista afundar a economia, sua participação no evento será ignorada. Já vi esse filme. A participação da Lava a Jato na crise de 2015 foi denunciada por várias empresas de consultoria empresarial. A Lava a Jato paralisou três setores da economia: construção civil, construção naval e petróleo. Não há país do mundo que enfrente tal paralisação sem afundar na recessão. Mas a presepada não ganhou as primeiras páginas nem os editoriais dos grandes jornais. Toda a culpa foi atribuída a Dilma Rousseff.

O FMI recomenda que, em situações de crise, o governo federal primeiro combata a recessão (expandindo os gastos fiscais e reduzindo a taxa de juros) e só depois tente equilibrar o orçamento. Os jornais e o Banco Central fazem pressão no sentido contrário: exigem que o governo federal anuncie corte os gastos.

Neste momento o setor privado precisa de Déficit Primário, não de Superávit Primário. Pois a economia brasileira está à beira de uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de crescimento negativo do Produto Interno Bruto. O PIB diminuiu 0,2% no quarto trimestre de 2022 e deve apresentar queda no primeiro trimestre de 2023.

No mundo inteiro, especialmente no Primeiro Mundo, crises minskianas são combatidas com redução brusca da taxa básica de juros. Mas infelizmente Bolsonaro nos legou um Banco Central povoado por fanáticos ideológicos que estão impondo uma taxa de juros básica real que não só é a maior do mundo como é o dobro da vice-campeã. Uma inflação de custos herdada do exterior está sendo combatida com juros escorchantes.

Como explicar a situação para os leigos? Não é tão difícil. Tentem se imaginar um empresário endividado e com a demanda por seu produto em queda. Se os juros básicos da economia aumentarem de 2% para 13,75%, seu risco de inadimplência vai aumentar ou diminuir?

Já passou da hora de Lula usar a bancada governista no Senado para desbolsonarizar o Banco Central. Não se iludam. Campos Neto é bolsonarista fanático, aliás, não existe bolsonarista moderado. Ele está para os agiotas do sistema financeiro como Ricardo Salles estava para os contrabandistas de madeira da Amazônia.

Lula precisa primeiro enquadrar Haddad e Tebet, pois ambos estão assustados pela gritaria da imprensa em defesa da Faria Lima. Depois a bancada governista teria que negociar o voto de 41 senadores. Uma maioria simples seria suficiente para demitir a equipe de Campos Neto. Conseguidos os votos, Lula convocaria rede nacional para denunciar os juros sufocantes e comunicar a necessidade de desbolsonarizar o Banco Central.

Pesquisa da Quaest mostrou que 76% dos entrevistados deram razão a Lula na contenda com Campos Neto sobre os juros. Influentes operadores do mercado financeiro e lideranças empresariais também. A hora de agir é agora, enquanto o presidente ainda é popular. Quando a crise já estiver instalada, a luta de Lula será outra. Ele terá que lutar contra o impeachment, pois toda a culpa da recessão terá sido atribuída a ele.

Petronio Portella Filho

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

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Alesfe promoveu debate sobre o INPA e o desenvolvimento da Amazônia

Nesta terça-feira, 14/03, a Alesfe promoveu um debate com a Diretora do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Antonia Franco, sobre as pesquisas do instituto e o desenvolvimento da bioeconomia da região.

O INPA, criado pelo Decreto nº 31.672, de 29 de outubro de 1952, completou 70 anos em 2022. É uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, instalada em Manaus – AM desde 1954, e é integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A missão do INPA é “gerar e disseminar conhecimentos, tecnologias e inovações e capacitar pessoas para contribuir na formulação de políticas públicas e ações para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Recentemente o INPA aprovou o seu Direcionamento Estratégico 2021-2031 e a sua Estratégia 2031.

Antonia Franco é Pesquisadora titular III no INPA, líder de grupo de pesquisa pelo CNPq, e possui doutorado em Biologia Celular e Molecular pela Fundação Oswaldo Cruz/RJ (1995) com parte do estudo desenvolvido na Universidade de Yale (EUA). De 2018 a 2019 cursou Gestão da Inovação pelo Programa Innovation Management Professional/IMP, oferecido pela Steinbeis University-School of International Business and Entrepreneurship (STEINBEIS-SIBE).

O evento, que teve a moderação de Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal, e Diretor de Comunicação da Alesfe, ocorreu no Auditório Antônio Carlos Magalhães, localizado no prédio do Interlegis, na Avenida N2, Blog 2 do Senado Federal – na Zona Cívico-Administrativa, em Brasília-DF.

Aqueles que não puderam comparecer presencialmente ainda tem a oportunidade de acompanhar no canal no Youtube do Intelegis: https://www.youtube.com/watch?v=oxFuLJkDoNI.

A Alesfe conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, da Consultoria Legislativa -CONLEG e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONFORF, do Senado Federal).

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Terras do sem fim, 80 anos depois, no sul maravilha

Em fevereiro, trabalhadores baianos contratados por três vinícolas de Bento Gonçalves (RS) foram libertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles estavam vivendo em situação análoga à escravidão. Episódio similar foi retratado em Terras do Sem Fim, romance de Jorge Amado.

No livro, os opressores eram latifundiários baianos (que lutavam entre si) e a história se passava na lavoura cacaueira de Ilhéus. Mas o método de exploração usado na Bento Gonçalves de 2023 era o mesmo retratado no romance de 1943. Nos dois casos, os agricultores trabalhavam em ritmo desumano, pagavam caro por comida, e, em vez de receber salários, acumulavam dívidas que os escravizavam.

As vinícolas infratoras são de propriedade de bolsonaristas. Michelle Bolsonaro teve ou tem vínculo com uma delas. Por que não estou surpreso? Porque Jair Bolsonaro nunca fez segredo do seu apoio a empresários prepotentes que se julgam acima das leis. Os escravagistas gaúchos não são tão diferentes dos mineradores que invadiram terras indígenas e provocaram o genocídio ianomâni.

Bolsonaro defendeu várias vezes empresários autuados por escravizar trabalhadores. E criticou as equipes de fiscalização do MPT que libertaram os escravos. Michel Temer não ficou muito atrás. Paralelamente, o ministro Paulo Guedes tentou desmontar a fiscalização dos direitos trabalhistas que sobreviveram à maré ultraliberal do pós-Impeachment.

Li Terras do Sem Fim quando era adolescente. É um grande livro. Mas devo confessar que discordei da caricatura que o escritor baiano fez dos coronéis. No Piauí da minha infância, coexistiam bons proprietários rurais e tipos autoritários e prepotentes. O jovem que fui duvidou da existência de latifundiários cruéis a ponto de escravizar agricultores.

Terras do sem Fim está entre os livros de Jorge Amado que mais me impressionaram. Ao recordá-lo, me entristeço de ver que o problema social denunciado 80 anos atrás ainda persiste no Brasil de hoje, ainda por cima em uma região de alta renda per capita.

A Região Sul, uma das mais desenvolvidas do Brasil, está se tornando, salvo honrosas exceções, um enclave de intolerância, racismo e fascismo. Nos últimos anos, os três Estados sulistas me decepcionaram profundamente.

O Paraná pariu os fascistas da Lava Jato, que elegeram Bolsonaro em 2018 e tentaram reelegê-lo em 2022. Santa Catarina foi palco de várias manifestações nazistas, e a maior reação que elas suscitaram dos políticos locais foi a cassação da deputada que as denunciou. Por último, o caso recente das três vinícolas gaúchas, Aurora, Salton e Garibaldi, que foram pegas usando mão de obra escrava em pleno século XXI.

O escândalo das vinícolas ganhou maior repercussão porque as empresas indiciadas receberam apoio de parte da comunidade.

Sandro Fantinel. vereador de Caxias do Sul, e o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC) defenderam os escravistas e atribuíram a culpa pelo incidente, respectivamente, à indolência dos baianos e à vagabundagem incentivada pelo programa Bolsa Família.

Às vezes os vilões do mundo real conseguem ser mais abjetos do que os da ficção.

O Brasil tão cedo não vai superar suas raízes escravistas. Os primeiros escravos africanos aqui chegaram em 1530, e a Lei Áurea só foi assinada em 1888. Nossa história está maculada por três séculos e meio de escravidão. E tudo indica que o flagelo persiste nos dias de hoje. Entre os trabalhadores brasileiros resgatados da escravidão nos anos recentes, 83% se autodeclararam negros.

Petronio Portella Filho

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