O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. 

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Leia a íntegra da matéria : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção.

O texto, que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/plenario-aprova-programa-contra-filas-no-inss-reajuste-para-policiais

Em informativo conjunto, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados detalharam os pilares do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.

Entre os pontos apontados como parte da agenda prioritária estiveram: o combate à fome e redução das desigualdades; o desenvolvimento da educação básica; e a melhora da atenção primária e especializada no campo da saúde.

Acesse a íntegra do documento no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/informativo-plppa-2024-2027-1.pdf

Mirando conferir mais transparência à administração dos recursos públicos, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal inaugurou uma nova versão do Painel de Emendas.

A atualização possibilita agora o rastreamento das dotações até o favorecido da ordem bancária.
Considerado uma ‘subida de nível’ no âmbito da transparência, a melhoria foi possível em função da disponibilização do novo universo de Ordens Bancárias (disponível pelo Siga Relatórios), desenvolvido em parceria pela Conorf e o Prodasen.

Veja a nova versão do Painel de Emendas no link: https://www9qs.senado.leg.br/extensions/Siga_Brasil_Emendas/Siga_Brasil_Emendas.html

Consultor legislativo do Senado Federal, José Dantas Filho passou a integrar o primeiro conselho administrativo da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Na função, Dantas ajudará a universidade na gestão dos recursos e na garantia do funcionamento institucional.

Sua seleção se deve, em parte, à vasta experiência que possui no universo acadêmico – dentro do qual exerceu funções como: professor universitário e secundarista; analista de ciência e tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); especialista em políticas públicas e gestor governamental em projetos do Ministério da Educação; e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2020 e primeiro vestibular recém realizado, a UnDF supre uma carência histórica da capital do país – já que, até então, o DF figurava ao lado de Acre, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo como a única unidade federativa sem uma instituição de nível superior estadual (distrital, no caso de Brasília).