O Consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, lançou o livro de acesso gratuito “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”, pela editora CRV.

A obra, organizada com o professor Sven Peterke, aborda os principais debates acadêmicos até agora suscitados sobre a presente Guerra na Ucrânia, sob a ótica do Direito Internacional da Manutenção da Paz e Segurança Internacionais; do Direito Internacional Humanitário; do Direito Internacional Penal; e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados.

A partir desses quatro eixos, a presente obra consiste em 23 análises de 30 autores e autoras nacionais e internacionais. São estudos fundamentais para melhor compreender o atual estágio desse conflito armado em relação ao direito internacional público.

O livro está disponível no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/38363-a-guerra-na-ucrania-e-o-direito-internacionalbrdebates-atuais

A consultora legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, recebeu uma Moção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

Em homenagem ao Dia da Mulher Advogada (15), a consultora recebeu a Moção requerida pela deputada, Jaqueline Silva, pelo seu notável trabalho exercido na advocacia do DF.

O consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Jacques Vieira Gomes, assumirá um mandato de quatro anos como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade possui, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

O Plenário também aprovou os indicados, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/12/indicados-para-compor-o-cade-sao-aprovados-pelo-plenario

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Victor Marcel Pinheiro lançou, no último dia 06/12, o livro “Devido processo legislativo: elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira”, pela editora GZ.

A obra objetiva contribuir com a superação do déficit de teorização do processo legislativo mediante a identificação do complexo normativo relacionado à prática social de elaboração legislativa de normas em uma democracia representativo-deliberativa, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Para tanto, propõe que o devido processo legislativo, como projeção do devido processo legal, deve ser compreendido não apenas a partir de um conjunto articulado de regras, mas também de princípios constitucionais, destacando-se seus princípios estruturantes de igualdade política, participação social, publicidade, deliberação e eficiência.

O livro está disponível no site da editora GZ: https://www.editoragz.com.br/devido-processo-legislativo

A Associação dos Consultores e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) promove, no dia 12 de dezembro, às 19h, o evento online Orçamento Público, Financiamento Privado e Crédito Rural: Desafio e Perspectivas para o Agronegócio, em parceria com a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e a União Brasileira de Agraristas (UBAU).

Para debater esse tema, estarão presentes na live: Helder Rebouças, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal, e Francisco Torma, Coordenador da Comissão de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU.

O evento tem o objetivo de apresentar os principais aspectos jurídicos e cenários do financiamento da política agrícola para 2024, tema que agrega interesses de acadêmicos, técnicos de governos e tomadores de decisão privada nas diversas cadeias do Agronegócio.

A TV Agrarista da UBAU transmite a live por meio do link: https://youtube.com/live/i38lrAh93G4?feature=share.