Nota da Alesfe pelo Dia do Servidor Público
Neste 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor Público desde 1939, a ALESFE reafirma seu compromisso inarredável com a defesa do serviço público de qualidade, que decorre dos princípios constitucionais que regem a Administração.
O servidor público é agente imprescindível à efetivação dos ideais republicanos, pois é mediante sua atuação que se concretizam os direitos fundamentais dos cidadãos à vida e à saúde, à liberdade, à educação, à segurança pública, à transparência, à informação, à justiça e a todos os vetores que substanciam a democracia em sua plenitude.
As condições de trabalho e remuneração compatíveis com as respectivas funções asseguradas aos servidores públicos, inclusive a estabilidade no cargo e a irredutibilidade da remuneração, não configuram privilégios na medida em que são indissociáveis da segurança jurídica em sentido amplo, que inclui o mínimo existencial que é substrato da própria cidadania.
Nesta data, a ALESFE parabeniza especialmente seus associados e suas associadas (Consultores, Consultoras, Advogados e Advogadas do Senado Federal) pelo trabalho de excelência. Comprometidos com a construção dos valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira, esses valorosos profissionais contribuem – há décadas – para o bom andamento dos processos legislativo e orçamentário, além de prestar consultoria e assessoria jurídica à Casa. Trata-se de homens e mulheres que, independentemente das circunstâncias, sempre se fizeram atuantes, dando o suporte necessário para as deliberações dos senadores e das senadoras.
Por fim, a ALESFE externa confiança nas eleições que se realizam no próximo domingo como etapa importante para enfrentamento dos complexos desafios que se apresentam ao país, os quais só serão superados com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e do serviço público, porque seus agentes são parte da solução e não parte do problema.
Diretoria da Alesfe
