Ao discutir Reforma Administrativa, Senador Izalci Lucas prega foco especial na independência dos servidores

Para o parlamentar, a garantia da manutenção dos mecanismos que asseguram tal independência é indispensável para a autonomia técnica do funcionamento estatal.

 

Na terceira edição de sua série de podcasts ‘Reforma Administrativa – O que esperar’, a Alesfe contou com a participação do Senador Federal Izalci Lucas, presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Em sua reflexão, o parlamentar destacou que – embora o Estado brasileiro necessite se tornar mais eficiente sob o ponto de vista administrativo, é fundamental que as discussões em torno da PEC 32/2020 sejam centradas na manutenção da independência do servidor público nacional.

Para Lucas, a garantia da manutenção dos mecanismos que asseguram tal independência é indispensável para a autonomia técnica do funcionamento estatal.

O senador foi o terceiro participante de uma série que conta ainda reúne parlamentares das duas casas do Congresso e dá destaque ao ponto de vista dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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Relevância da avaliação das políticas públicas norteia seminário virtual do Sindilegis, da Aslegis e da Alesfe

*Reportagem publicada originalmente no site do Sindilegis

 

Para que programas sociais tenham êxito e beneficiem o cidadão, apontar os erros e os acertos no planejamento e ao longo da sua execução por meio da avaliação é essencial. O Poder Legislativo tem um papel crucial nesse processo. E para aprofundar o debate sobre esse importante mecanismo de monitorar, sistematizar e classificar as atividades do governo e seus resultados e como o Legislativo deve exercer sua premissa constitucional nesse sentido, o Sindilegis e as associações dos consultores legislativos e advogados da Câmara e do Senado, Aslegis e Alesfe, respectivamente, promoveram um seminário internacional virtual que durou três manhãs, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro.

Abrilhantado com participações de diversos setores e atores envolvidos no processo de avaliação em instâncias distintas e sob diferentes perspectivas, o evento teve um importante apoio institucional da Câmara, por meio da Consultoria Legislativa, da Diretoria-Geral, da Secretaria de Relações Internacionais e da Secretaria de Comunicação Social.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, elogiou a iniciativa das associações e se comprometeu a promover outros eventos dessa relevância: “Essa primeira edição já foi um sucesso, com mais de 10 mil visualizações no YouTube. E uma das questões que destaco neste debate é sobre a seleção dos indicadores que norteiam a política pública. Um exemplo é a Reforma Administrativa, pois a proposta do governo não apresenta dados oficiais nem confiáveis. Isso pode comprometer e prejudicar a gestão de pessoal da máquina pública, bem como os serviços ofertados para a população”.

Elesbão enalteceu ainda a vasta experiência dos consultores legislativos das duas Casas, ratificada pelo presidente da Aslegis, Claudionor Rocha: “A Câmara e o Senado possuem um corpo técnico muito qualificado e, juntos, colaboram para o futuro do país, a partir da elaboração de uma legislação capaz de aperfeiçoar as políticas públicas, para que elas sejam eficientes, eficazes, efetivas e econômicas”, afirmou Rocha.

O presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, que tem feito pós-doutorado em avaliações de políticas públicas, relembra que o tema foi idealizado há um ano e o trabalho de monitoramento realizado no Senado: “Desde 2013, houve uma mudança no regimento interno do Senado que obriga as comissões permanentes a acompanharem e avaliarem as políticas públicas. E percebemos que há a necessidade de um processo contínuo para obter o resultado almejado”, salientou.

A programação completa com os participantes pode ser acessada em www.seminarioapp.com.br.

Confira abaixo um resumo dos três dias de seminário:

1º dia

A abertura contou com a participação da primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), e do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

“Será que o que estamos elaborando, construindo as políticas públicas, estão de fato melhorando a vida do cidadão? Essa é uma grande reflexão. Temos que avaliar melhor o produto que entregamos para a sociedade”, destacou a primeira-secretária.

“O TCU tem um papel primordial de controle e de assessoramento do Congresso Nacional. E percebemos que podemos ir além com a prevenção. Criei a Rede de Governança Brasil justamente para monitorar e aperfeiçoar toda a Administração Pública”, afirmou Nardes.

Após as autoridades, o seminário seguiu com a palestra do cientista político e professor Evert Vedung, da Suécia, autor do livro Public Policy and Program Evaluation (Política Pública e Avaliação de Programas). Na obra, ele fornece uma visão geral das possibilidades e limites da avaliação do setor público e ressalta que a avaliação é uma estratégia controversa e pouco compreendida de governança pública, controle e tomada de decisão.

Na programação, foi compartilhada ainda a experiência de representantes do Parlamento Europeu, da OCDE e do Banco Mundial.

Confira o vídeo aqui.

2º dia

O segundo dia foi marcado por duas mesas redondas de alto nível e contou com os comentários do deputado Professor Israel (PV/DF) na abertura. O parlamentar disse que qualquer política pública deve ter a avaliação em seu escopo e que o Congresso Nacional tem a capacidade técnica necessária para acompanhá-la.

Integrantes do Ministério da Economia, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal abrilhantaram o primeiro momento do dia. Eles demonstraram diferentes perspectivas em relação ao monitoramento das políticas públicas, a importância da seleção de indicadores e da sistematização. Boa parte dos programas esbarram em questões operacionais por falta de planejamento e de diálogo entre os entes federativos, apontaram.

A segunda mesa redonda foi dedicada às participações internacionais de representantes do Parlamento Britânico, do Parlaméricas e da Universidade de Ottawa, no Canadá, que destacaram a importância da participação da sociedade civil no processo avaliativo e da integração em diferentes instâncias.

Veja o vídeo completo clicando aqui.

3º dia

O terceiro e último dia trouxe algumas práticas de avaliação realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também ganhou destaque o trabalho realizado pela Consultoria Legislativa, bem como o da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

A última mesa redonda teve como foco a formação acadêmica de servidores que buscam conhecimento em avaliação de políticas públicas. Representantes da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Instituto Serzedello Correa (ISC/TCU); do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado) deram suas contribuições sobre os desafios de integração e padronização de métodos de ensino sobre a avaliação de políticas públicas.

A diretora da Consultoria Legislativa da Câmara, Luciana Teixeira, enalteceu a importante iniciativa: “Entendo que o Seminário é um marco para o debate no Legislativo, especialmente em um momento de adensamento das reflexões e ações tanto no Executivo, no TCU, na CGU e no Legislativo”, concluiu.

Confira o vídeo completo aqui

Alesfe lança série de podcasts

Projeto dá voz às reflexões aos Consultores Legislativos  e Advogados do Senado Federal, bem como amplia debate em torno da Reforma Administrativa

A Alesfe está produzindo série de podcasts voltada a divulgar reflexões livres realizadas pelos Consultores Legislativos do Senado Federal.

Em paralelo a associação também promove um conjunto de podcasts temáticos sobre a Reforma Administrativa, no qual – além dos Consultores da câmara alta do Congresso Nacional – conta com a participação de parlamentares e lideranças de outras entidades ligadas ao serviço público.

Em uma era na qual as redes sociais ocupam espaço importante na formação da consciência coletiva da sociedade – acreditamos ser fundamental promover a utilização desse espaço para fins de contextualização e análise que possam contribuir para a compreensão dos acontecimentos e pautas do país.

Neste cenário, nada melhor do que poder ouvir de forma direta os Consultores Legislativos do Senado – agentes que trabalham diariamente como conselheiros e influenciadores técnicos junto aos decisores do Congresso.

Seguindo a mesma premissa, o escopo ampliado dos participantes da série sobre a Reforma Administrativa propicia à sociedade, aos jornalistas – e sobretudo ao servidor público – um contato mais próximo com a visão daqueles que estão diretamente envolvidos no debate que irá determinar o andamento do projeto.

Acompanhe aqui, no site da Alesfe, os episódios da série: https://alesfe.org.br/podcast-1/

Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa

Os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

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