Orçamento de 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24).

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

Leia matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1033119-orcamento-de-2024-e-sancionado-com-veto-a-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares/

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Presidentes dos três Poderes se reúnem nesta segunda-feira para celebrar democracia

Cerimônia marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, STF e Planalto

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.

O acompanhamento da solenidade pode ser feito ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos três Poderes. A cerimônia começará às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Leia a íntegra da matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1030459-presidentes-dos-tres-poderes-se-reunem-nesta-segunda-feira-para-celebrar-democracia/

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Tarciso Dal Maso lança livro “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, lançou o livro de acesso gratuito “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”, pela editora CRV.

A obra, organizada com o professor Sven Peterke, aborda os principais debates acadêmicos até agora suscitados sobre a presente Guerra na Ucrânia, sob a ótica do Direito Internacional da Manutenção da Paz e Segurança Internacionais; do Direito Internacional Humanitário; do Direito Internacional Penal; e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados.

A partir desses quatro eixos, a presente obra consiste em 23 análises de 30 autores e autoras nacionais e internacionais. São estudos fundamentais para melhor compreender o atual estágio desse conflito armado em relação ao direito internacional público.

O livro está disponível no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/38363-a-guerra-na-ucrania-e-o-direito-internacionalbrdebates-atuais

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Carlos Jacques Vieira Gomes assume cargo de conselheiro do Cade

O consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Jacques Vieira Gomes, assumirá um mandato de quatro anos como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade possui, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

O Plenário também aprovou os indicados, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/12/indicados-para-compor-o-cade-sao-aprovados-pelo-plenario

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