A consultora legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, recebeu uma Moção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).
Em homenagem ao Dia da Mulher Advogada (15), a consultora recebeu a Moção requerida pela deputada, Jaqueline Silva, pelo seu notável trabalho exercido na advocacia do DF.
O consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Jacques Vieira Gomes, assumirá um mandato de quatro anos como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade possui, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
O Plenário também aprovou os indicados, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade.
Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/12/indicados-para-compor-o-cade-sao-aprovados-pelo-plenario
O Consultor Legislativo do Senado Federal, Victor Marcel Pinheiro lançou, no último dia 06/12, o livro “Devido processo legislativo: elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira”, pela editora GZ.
A obra objetiva contribuir com a superação do déficit de teorização do processo legislativo mediante a identificação do complexo normativo relacionado à prática social de elaboração legislativa de normas em uma democracia representativo-deliberativa, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Para tanto, propõe que o devido processo legislativo, como projeção do devido processo legal, deve ser compreendido não apenas a partir de um conjunto articulado de regras, mas também de princípios constitucionais, destacando-se seus princípios estruturantes de igualdade política, participação social, publicidade, deliberação e eficiência.
O livro está disponível no site da editora GZ: https://www.editoragz.com.br/devido-processo-legislativo
A Associação dos Consultores e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) promove, no dia 12 de dezembro, às 19h, o evento online Orçamento Público, Financiamento Privado e Crédito Rural: Desafio e Perspectivas para o Agronegócio, em parceria com a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e a União Brasileira de Agraristas (UBAU).
Para debater esse tema, estarão presentes na live: Helder Rebouças, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal, e Francisco Torma, Coordenador da Comissão de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU.
O evento tem o objetivo de apresentar os principais aspectos jurídicos e cenários do financiamento da política agrícola para 2024, tema que agrega interesses de acadêmicos, técnicos de governos e tomadores de decisão privada nas diversas cadeias do Agronegócio.
A TV Agrarista da UBAU transmite a live por meio do link: https://youtube.com/live/i38lrAh93G4?feature=share.
Em artigo publicado no portal JOTA, a advogada do Senado Federal – Roberta Simões, abordou a justificação da atividade regulatória do Estado para a aprovação de normas nas agências reguladoras.
“Na maior parte dos estudos, a justificação para a regulação fica no plano abstrato, em sentido amplo, para fundamentar a existência da competência regulatória em si, de forma geral, sem uma maior preocupação sobre quais são as razões apresentadas em concreto no dia a dia”, apontou Simões.
Leia a íntegra do artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/mulheres-na-regulacao/qual-e-a-justificacao-das-agencias-reguladoras-21112023
