O consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, participará como debatedor da Mesa Redonda III, durante o I Simpósio Políticas Públicas de Segurança Alimentar no Brasil: impactos, avanços e desafios, promovido pelo INCT Combate à Fome, que ocorre no dia 04 de dezembro, das 9h às 18h, em formato virtual.

O evento tem a finalidade de discutir o combate à insegurança alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, aprofundar a interlocução entre os diversos atores sociais para a solução dos desafios nesse campo e identificar impactos e efeitos de políticas públicas.

Acompanhe a transmissão pelo canal do YouTube do INTC: https://www.youtube.com/@INCTCombateaFome

Saiba mais em: https://www.fsp.usp.br/inct-combate-a-fome/?page_id=901

O Senado Federal promove, no dia 27 de novembro, das 10h às 18h, evento online aberto ao público em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, com o objetivo de debater a atuação do Poder Legislativo à luz do projeto constitucional democrático.

A mesa de abertura do Seminário será composta pelos Consultores Legislativos, Fernando Meneguin, Victor Marcel Pinheiro e Clarita Costa Maia. Na sequência, será realizado o primeiro painel, que tratará do devido processo legislativo na CF 1988, e Victor Marcel Pinheiro também participará.

No período da tarde, o segundo painel, que terá a presença dos Consultores, Fernando Meneguin e Rita de Cássia Fonseca, abordará as políticas públicas e orçamento público. Em seguida, o terceiro painel analisará o Poder Legislativo e suas relações com o Executivo e Judiciário, e o Consultor, Rafael Silveira e Silva, fará parte da mesa.

A grade da programação conta ainda com o quarto e último painel “Estatuto dos Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito”, prestigiado pela presença da advogada do Senado, Roberta Simões.

Faça sua inscrição no link: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2584

Saiba mais sobre o evento: https://www12.senado.leg.br/institucional/escoladegoverno/ed-superior-1/pasta-eventos-de-extensao/pasta-even-inscricoes-abertas/seminario-35-anos-da-constituicao-federal-de-1988-e-o-poder-legislativo

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. 

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Leia a íntegra da matéria : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção.

O texto, que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro.

Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/plenario-aprova-programa-contra-filas-no-inss-reajuste-para-policiais

Em informativo conjunto, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados detalharam os pilares do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.

Entre os pontos apontados como parte da agenda prioritária estiveram: o combate à fome e redução das desigualdades; o desenvolvimento da educação básica; e a melhora da atenção primária e especializada no campo da saúde.

Acesse a íntegra do documento no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/informativo-plppa-2024-2027-1.pdf