No dia 13 de Agosto, às 18h30, a biblioteca do Senado Federal será palco do lançamento do livro “The Human Rights to Water and Sanitation in Latin America: perspectives from the case law of the Inter-American Court of Human Rights”, de autoria do Consultor Legislativo Amael Notini Moreira Bahia.

A obra apresenta um panorama geral dos direitos à água e ao saneamento no âmbito internacional e discute as soluções de reconhecimento e implementação desses direitos no contexto específico da América Latina e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Os leitores encontrarão não apenas um exame acadêmico dos princípios jurídicos, mas também um apelo à ação para defender e proteger este recurso inestimável para as gerações futuras.

Adquira o seu exemplar no site da editora Dialética: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/the-human-rights-to-water-and-sanitation-in-latin-america-perspectives-from-the-case-law-of-the-inter-american-court-of-human-rights

A edição 330 de Textos para Discussão, de autoria da Consultoria Legislativa do Senado Federal, teve como pauta principal os desafios impostos pela inteligência artificial (IA) para o sistema de patentes.

Destacando-se três impactos principais que o uso da IA pode ter no ecossistema: inventividade, critérios de novidade e não obviedade, e o aumento no número de invenções que “escondem” a IA como um dos autores.

Acesse o texto na íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td330-a

Em nota, a Consultora Legislativa do Senado Federal, Liliane Galvão de Moraes, detalhou a Medida Provisória (MPV) nº 1.240, que autoriza a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos prestados no país, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica vigente.

O objetivo da MPV, conforme argumenta o Governo, é o de ampliar a oferta especializado em operações de combate a incêndios florestais, cuja necessidade decorre dos recentes incêndios florestais no Pantanal, e da presunção de que acontecimentos semelhantes ocorram na Amazônia e Cerrado.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1240

O advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, concedeu entrevista ao periódico Solução em Direito Administrativo e Municipal (SAM) sobre a contribuição da Lei Complementar nº 200/2023 para a estabilidade macroeconômica do Brasil.

“A LC nº 200/2023 instituiu no Brasil o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. A referida Lei Complementar dispõe sobre: metas fiscais compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública; (fixação dos limites da despesa pública por Poder e órgão e os respectivos mecanismos de correção destes; medidas de ajuste fiscal para quando o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) do Governo é menor que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta”, elucidou Lima.

Acesse a íntegra da entrevista:

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Media Provisória (MP 1.226/2024), que permite a utilização do superávit financeiro do Fundo Social, no valor de R$ 15 bilhões, para a criação de linhas de financiamento destinadas a pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é facilitar a liberação de recursos e proporcionar suporte financeiro imediato às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1226-2024-nota-tecnica-no-24-2024-sf-marcelo.pdf