Victor Carvalho Pinto discute organização das cidades brasileiras à luz de Alain Bertaud

Em artigo publicado no site do Insper, o consultor legislativo do Senado Federal – Victor Carvalho Pinto, refletiu sobre como o livro “Ordem sem Design: Como os mercados moldam as cidades”, do urbanista francês Alain Bertaud, pode contribuir com uma reflexão sobre a atual organização das cidades brasileiras.

No seu artigo, Victor destacou o fato dos conceitos expostos na publicação se encaixarem perfeitamente à realidade das cidades do Brasil.

“Um dado impressionante para o leitor brasileiro é a perfeita aderência dos conceitos de Bertaud à nossa realidade. Praticamente todas as distorções por ele apontadas estão presentes nas cidades do país: regulações urbanísticas e edilícias antigas, sobrepostas e sem monitoramento de impacto; conjuntos habitacionais localizados em áreas distantes, nos quais os beneficiários não querem morar; planos diretores genéricos e desconectados da gestão pública; ausência de indicadores e desconsideração de impactos econômicos na tomada de decisões”, apontou o consultor.

Leia a íntegra do artigo: https://www.insper.edu.br/noticias/um-novo-paradigma-de-politica-urbana/

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Advogada do Senado Federal, Roberta Simões Nascimento lança o e-book “Estudos de Direito Constitucional Parlamentar”

Advogada do Senado Federal, Roberta Simões Nascimento lançou, no último dia 23/10, o e-book “Estudos de Direito Constitucional Parlamentar”, pela editora JusPODIVM.

Entre os diversos assuntos abordados pela publicação, se destacam questões referentes ao funcionamento do Poder Legislativo e do processo legiferante, Teoria da Legislação, a instauração e o procedimento das CPIs, o controle de constitucionalidade e Teoria do Direito.

Vale mencionar, que o livro digital nasce na esteira das produções de Roberta como articulista do portal ‘JOTA’ – e que, portanto, enfatiza questões factuais vivenciadas pelo Congresso Nacional, abordando-os à luz das nuances jurídicas.

Para saber mais e fazer o download, acesse: https://www.editorajuspodivm.com.br/estudos-de-direito-constitucional-parlamentar-2023

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O arado torto dos quilombolas

Com 400 mil exemplares vendidos, Torto Arado é um fenômeno de vendas. Escrito por Itamar Vieira Júnior, um afrodescendente quase desconhecido, o livro foi publicado e premiado primeiro em Portugal, depois no Brasil. Ele recebeu cotação máxima, cinco estrelas, na Amazon Brasil.

É leitura essencial para entender quem são os quilombolas, embora a palavra praticamente não seja usada no livro. O autor procura narrar vidas, sem tinturas ideológicas. Só lá pela metade do livro, o autor menciona a cor da pele dos protagonistas. São negros retintos, descendentes de escravos, que vivem “de favor” em uma grande fazenda. São três os personagens principais: Zeca Chapéu Grande, líder religioso e curandeiro, e suas filhas Belonísia e Bibiana. São vidas interessantes e dignas, apesar da pobreza extrema.

A abolição da escravatura e as fugas de escravos deixaram muitos negros sem moradia e sem trabalho. Foram acolhidos por proprietários rurais que lhes ofereciam trabalho e o direito de construir casas de barro, sem alvenaria. Não recebiam salário e viviam daquilo que plantavam, dividindo parte da colheita com o dono da terra.

Os quilombolas da primeira geração sabiam o que era vagar sem eira nem beira. Eram analfabetos. Não recebiam salário, viviam em situação análoga à escravidão, mas se sentiam em dívida com os que os tinham acolhido. Só os da segunda geração aprenderam a ler e tomaram conhecimento dos direitos trabalhistas. Foi quando surgiu o conflito social. Começaram a lutar pelo direito à terra que cultivaram durante um século sem remuneração.

Torto Arado nem sempre é leitura leve. Há muita pobreza, sofrimento e injustiça. Só na terceira e última parte os personagens quilombolas conseguem justiça. O final é surpreendente e muito original, mas prefiro não entrar em detalhes para não estragar a surpresa. O fato é que o brasileiro deveria parar de se vangloriar de viver numa democracia racial e conhecer melhor a história do seu país.

O Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo durante 388 anos (74% de sua história). Dois pesquisadores da Universidade de Cambridge, David Eltis e David Richardson, passaram 12 anos analisando os registros das 35 mil viagens de navios negreiros. Dos 12,5 milhões de africanos sequestrados, dez milhões sobreviveram, dos quais 5,8 milhões vieram para o Brasil. Portugueses e brasileiros foram os maiores traficantes de escravos da história. Além disso, o Brasil foi o maior importador de escravos e o último país das Américas a abolir a escravatura.

Torto Arado mostra que o drama dos afrodescendentes não terminou com a Lei Áurea. Eles saíram da escravidão para um tipo cruel de servidão. Felizmente as novas gerações têm lutado por seus direitos. O direito dos quilombolas à terra que ocuparam tem respaldo constitucional desde 1988. Nos termos do art. 68 da ADCT, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Infelizmente, 34 anos mais tarde, o art. 68 da ADCT ainda não foi devidamente cumprido. O IBGE, através do Censo 2022, contou pela primeira vez a população quilombola do Brasil. São 1.327.208 pessoas, das quais apenas 62.859 (4,3% do total) residiam nos 147 territórios quilombolas oficialmente titulados.

Petronio Portella Filho

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Vincenzo Papariello Júnior detalha MP que destina recursos a vítimas de chuvas no Rio Grande do Sul

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que autoriza o poder executivo a a conceder subvenção econômica pessoas e empresas do Rio Grande do Sul que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023.

Vale lembrar que, recentemente, municípios gaúchos foram afetados por um estado de calamidade pública em decorrência de chuvas intensas.

“Nesse cenário, sobretudo os empreendedores de menor porte econômico, pessoas físicas ou jurídicas, têm necessidade de recursos financeiros para honrar com seus compromissos de curto prazo e sobreviver ao choque causado pelo desastre em questão”, detalhou Papariello.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1189-2023-nota-tecnica-no-37-2023-sf-vincenzo.pdf

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Fernando Meneguin reflete sobre nomeação como Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro

No último dia 12 de setembro, o consultor legislativo do Senado Federal – Fernando Meneguin, foi nomeado como Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Em entrevista exclusiva para a comunicação da Alesfe, o servidor refletiu sobre questões como a representatividade do ILB para o Senado e seus servidores, e as mudanças e projetos que pretende implementar como Diretor-Executivo do Instituto.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Alesfe: Qual a importância do ILB para o Senado Federal e seus servidores?

Fernando Meneguin: O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) desempenha papel fundamental na oferta de ações de ensino, capacitação e aprimoramento para colaboradores do Senado e outros órgãos públicos, bem como colabora no para o aperfeiçoamento das atividades dos mandatos parlamentares.

Alesfe: Quais as mudanças e projetos que o Sr. defende que sejam implementados no ILB?

Fernando Meneguin: Além do serviço de excelência que o ILB já presta, pretendemos adotar algumas diretrizes para a atuação do ILB, como: fortalecer a capacitação das assessorias legislativas; articular com outras escolas de governo e universidades; ofertar cursos de temas atuais e estratégicos; fortalecer a comunicação e a marca ILB; e atualizar alguns normativos internos

Alesfe: Qual a importância do ILB para o programa Interlegis?

Fernando Meneguin: O Interlegis, lançado há 26 anos, é um programa do Senado Federal que tem como missão modernizar e integrar o Poder Legislativo Brasileiro a partir de quatro pilares: Informação, Comunicação, Tecnologia e Capacitação para principalmente as câmaras municipais. O ILB é quem administra o programa Interlegis.

Alesfe: Como é ou deve ser a interação do ILB com as demais escolas de Governo e com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)?

Fernando Meneguin: Vamos trabalhar em conjunto com outras escolas de governo, isso agrega eficiência à nossa atuação e conseguimos disseminar mais os conhecimentos que são de interesse de todos.

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