24 de julho de 2023

José Dantas Filho é escolhido para o primeiro conselho administrativo da UnDF

Consultor legislativo do Senado Federal, José Dantas Filho passou a integrar o primeiro conselho administrativo da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Na função, Dantas ajudará a universidade na gestão dos recursos e na garantia do funcionamento institucional.

Sua seleção se deve, em parte, à vasta experiência que possui no universo acadêmico – dentro do qual exerceu funções como: professor universitário e secundarista; analista de ciência e tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); especialista em políticas públicas e gestor governamental em projetos do Ministério da Educação; e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2020 e primeiro vestibular recém realizado, a UnDF supre uma carência histórica da capital do país – já que, até então, o DF figurava ao lado de Acre, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo como a única unidade federativa sem uma instituição de nível superior estadual (distrital, no caso de Brasília).

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20 de julho de 2023

Tarciso Dal Maso reflete sobre os 25 anos do Tribunal Penal Internacional

No último dia 17 de julho, o Tribunal Penal Internacional completou 25 anos de sua criação – celebrada no ano de 1998, na sede do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma.

Em artigo publicado no portal Jota, o consultor legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso, relembrou os fatores que motivaram a criação do órgão e destacou o fato do Brasil ainda estar em dívida com suas regras.

“Até hoje (o Brasil) não tipificou todos os crimes internacionais, apesar de há anos tramitarem projetos de lei no Congresso Nacional. Celebremos o dia 17 de julho, mas não parados”, afirmou o especialista em Direito Internacional.

Leia a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/25-anos-da-criacao-do-tribunal-penal-internacional-tpi-17072023

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19 de julho de 2023

Luiz Fernando Bandeira de Mello obtém o grau de Doutor em Direito na Universidade de Salamanca

Consultor legislativo do Senado e membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca na última segunda-feira, 17/07.

Em banca composta por nomes de peso do direito, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – Ricardo Lewandowski, ele defendeu sua tese sobre o impeachment, a partir do momento vivenciado pelo Brasil em 2016, no qual atuou como secretário.

Esta diplomação de Mello Filho não é, aliás, a única concluída na histórica Universidade de Salamanca, a quarta mais antiga do mundo, com 800 anos de história. Isso porque, em 2003, um ano antes de ingressar na Consultoria do Senado, ele já havia obtido o Diploma de ‘Estudios Avanzados’ (DEA) na instituição espanhola.

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17 de julho de 2023

Paulo Roberto Viegas reflete sobre potencial do Brasil como protagonista na produção de hidrogênio verde

Consultor em minas e energia do Senado Federal, Paulo Roberto Viegas, detalhou o potencial do hidrogênio verde brasileiro no cenário internacional.

Em participação no ‘Sustetabilismo Podcast’, Viegas abordou – dentre outros assuntos – o fato da Comissão Europeia ter anunciado um investimento de R$ 10,5 bilhões em parcerias com o Brasil para a produção deste combustível.

Ouça na Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/sustentabilismo/2023/07/13/sustentabilismo-podcast-episodio-10-brasil-como-potencia-do-hidrogenio-verde

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13 de julho de 2023

Incriminação da negação de serviços financeiros a Pessoas Expostas Politicamente: solução para o overcompliance ou privilégio odioso?

Em estudo legislativo, a Consultoria Legislativa do Senado Federal analisou o Projeto de Lei n° 2.720, de 2023, da Câmara dos Deputados sob a ótica do Overcompliance.

O estudo destacou que a premissa subjacente ao PL é a de que a forma como as instituições financeiras têm exercido sua atividade de prevenção à lavagem de dinheiro acarreta a discriminação de certas classes de sujeitos, nomeadamente as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs) e os investigados e réus – nas esferas administrativa, cível e penal – ainda não condenados definitivamente.

Ao longo do trabalho, o autor defende que as soluções oferecidas pela proposição, longe de resolver o problema do overcompliance, acabam por dificultar sobremaneira a prevenção da lavagem de dinheiro, criando proteção injustificada a setores minoritários da sociedade e afetando a liberdade de contratar das instituições financeiras.

Leia a íntegra no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol103

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