Fernando Meneguin e Luciano Póvoa participam de nova edição do livro “Direito e Economia do Brasil”

Os consultores legislativos do Senado Federal, Fernando Meneguin e Luciano Póvoa, participaram da nova edição do livro ‘Direito e Economia do Brasil’, organizado por Luciano Benetti Timm.

Meneguin e Póvoa foram coautores do capítulo 21 da publicação, trazendo uma análise econômica do Direito Regulatório.

Para saber mais sobre o livro, acesse: https://www.amazon.com.br/Direito-Economia-Brasil-Estudos-Econ%C3%B4mica/dp/6555157755

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Bolsonaro não sabia de nada, Lula sabia de tudo

“Bolsonaro não sabia de nada. Não sabia das rachadinhas, das milícias, não sabia das joias, não sabia da carteira de vacinação falsa, não sabia da conspiração golpista… Já Lula sabia tudo o que acontecia nos escritórios da Petrobras feito por funcionários de carreira da estatal.” Juca Kfouri

No texto acima, Juca retrata bem o sistema de crença dos lava-jatistas. Eles seguem defendendo Bolsonaro porque acreditam que ele ignorava atos criminosos praticados por auxiliares próximos, bem como fatos amplamente divulgados pela imprensa.

E demonizam Lula porque o consideram, no que diz respeito ao crime, onisciente. Sabia de cada detalhe de cada falcatrua, apesar de não ser beneficiado. E sabia roubar sem deixar vestígios.

No meu livro, “Mentiras que contam sobre a Economia Brasileira” argumentei que a corrupção na Petrobras existiu sim, mas foi praticada por um cartel de empresas privadas em conluio com funcionários de carreira da empresa.

A Vara de Curitiba realizou amplo rastreamento bancário, telefônico, buscas e apreensões e prisões ilegais, mas não conseguiu provar que o PT era uma organização criminosa. Todas as multas e punições judiciais aplicadas no âmbito do Petrolão foram aplicadas às empresas privadas do cartel e a funcionários antigos da empresa.

Ah, mas o Lula estava sabendo de tudo!

Sabia como? O governo federal tinha na época 110 empresas estatais e um milhão de servidores e subordinados. Nenhum jornal havia denunciado o esquema. A única “prova” de que Lula comandara o Petrolão era um PowerPoint tosco que desmoralizava tanto o Ministério Público quanto a Microsoft.

Na contramão das próprias investigações, Moro transformou uma imperfeição do mercado, um caso clássico de cartel, em corrupção politica. E usou o episódio do “Petrolão” para demonizar não só o PT como a classe política em geral.

Deltan e cia espalharam ilegalmente trechos seletivos de delações premiadas posteriormente rejeitadas por não estar respaldadas em provas. Ajudaram a eleger um presidente “apolítico”, com notórios vínculos criminosos que, paradoxalmente, nomeou um PGR que destruiu a própria Lava Jato.

Segundo a Transparência Internacional, Bolsonaro maximizou o Índice de Percepção da Corrupção no Brasil em 2019. A Organized Crime and Corruption Reporting Project elegeu Bolsonaro o maior corrupto de 2020. Mesmo assim, Dallagnol e Moro, apoiaram a reeleição do presidente que enriqueceu com rachadinhas e que foi o algoz da Lava Jato.

Por quê?

Talvez porque o objetivo da Lava Jato, desde o início, tenha sido tirar o PT do poder, e não combater a corrupção.

Os lava-jatistas não são desinformados. São fanáticos. Eles acreditam no que lhes interessa acreditar.

Petronio Portella Filho

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Com apoio da Alesfe, Desafio de Inovação do Senado tem inscrições abertas até 25 de junho

Estão abertas as inscrições para o ‘Desafio de Inovação’, programa criado pelo Senado Federal para estimular a participação dos colaboradores da Casa no desenvolvimento de soluções inovadoras, valorizando propostas que contribuam para a prestação de um serviço público de excelência.

Com apoio da Alesfe, a primeira edição do Desafio tem como tema ‘200 anos e além’, em referência ao bicentenário do Senado, a ser comemorado em 2024.

Poderão participar: servidores efetivos, ativos e inativos, comissionados ou cedidos, colaboradores terceirizados, voluntários, estagiários e menores aprendizes.

As inscrições vão até o dia 25 de junho.

Saiba mais no link: https://www12.senado.leg.br/institucional/desafio-de-inovacao/conheca

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Consultoria do Senado divulga Nota Técnica sobre MP que tributa renda auferida no exterior

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal elaborou uma nota técnica para oferecer subsídios para análise da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, cujo conteúdo dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e ‘trusts’ no exterior e alteração dos valores da tabela mensal do IRPF.

Em seu detalhamento da MP, a nota destaca as justificativas dadas pelo Ministério da Fazenda acerca de sua relevância. Tais como:

  • Mais de R$ 1 trilhão (+US$ 200 bilhões) em ativos de pessoas físicas no exterior que não pagam praticamente nada de IRPF sobre rendas passivas (juros, royalties etc).
  • Utilização de estruturas em “paraísos fiscais” (offshores) por pessoas físicas residentes no país para evitar ou diferir a tributação do Imposto sobre a Renda, usualmente conhecida por regra CFC (Controlled Foreing Company).
  • Necessidades de aperfeiçoamento da tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoas físicas residentes no país.
  • Tabela progressiva mensal sem alteração por longo período, com consequente incidência do IRPF sobre rendas abaixo de dois salários mínimos.

Leia a íntegra do documento no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1171-2023-nota-tecnica-no-19-2023.pdf

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Consultorias do Senado e da Câmara divulgam Nota Técnica para subsdiar a apreciação do PLDO 2024

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgaram nota técnica junta a fim de subsdiar os trabalhos do Congresso na apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

Nesta Nota, as consultorias realçaram os pontos do projeto que têm despertado maior debate parlamentar nos últimos anos, fazendo-se, sempre que possível, considerações e análises críticas do ponto de vista técnico e legal acerca da evolução e das alterações promovidas nos dispositivos das LDOs ao longo do tempo.

Leia a íntegra do documento no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pldo-2024_notatecnica.pdf

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