Em artigo publicado pela Universidade Complutense Madrid, o consultor legislativo do Senado Federal – Paulo Viegas, discutiu as perspectivas de uma integração energética entre os países que compõem o bloco do Mercosul.

No trabalho, Viegas apontou as Matrizes Energéticas dessas nações como elemento fundamental para o alinhamento econômico entre eles, bem como pontuou desafios apresentados pelo caráter heterogêneo da configuração geográfica desses países, bem como de suas legislações.

O artigo integrou o documento de consolidação do IV Congresso Internacional de Globalização, Ética e Direito – cuja temática central se voltou à discussão dos desafios da globalização e à busca de respostas para questões identificadas como gargalos em regiões como a América Latina e a União Europeia.

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Convidado a analisar e projetar os impactos da PEC 32/2020 pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF), o consultor legislativo do Senado Federal – Vinícius Amaral, concluiu que a proposta não apenas não trará os resultados esperados em termos de melhoria nos gastos públicos, mas também apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos.

Na nota técnica, Amaral listou alguns desses potenciais danos causados pela PEC popularmente conhecida como ‘Reforma Administrativa’.

“A PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações”, listou o consultor legislativo – complementando na sequência.

“Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”.

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A tecnologia do Hidrogênio Verde tem despertado interesse em muitos lugares do mundo, sendo colocada como alvo desejado do desenvolvimento do setor de energia elétrica, em especial como fonte alternativa de energia limpa e renovável.

Em estudo detalhado, o consultor legislativo do Senado Federal – Paulo Viegas, destrinchou a temática em cinco tópicos cruciais para o entendimento do assunto. Foram eles:

1) O “Hidrogênio Verde” como fonte de energia limpa: como produzir, processar, armazenar e transportar o hidrogênio, e quais os obstáculos técnicos que ainda precisam ser superados para utilização em larga escala;
2) Experiências internacionais e projetos mais avançados no Brasil;
3) A possibilidade de haver regiões no país mais propícias a produzir o Hidrogênio Verde;
4) Marcos regulatórios relevantes em vigor e a necessidade de um marco legal do setor no Brasil;
5) Propostas em tramitação no Congresso Nacional

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Atualmente tem sido comum o emprego do termo ‘democrático’. No noticiário vemos com cada vez mais frequência expressões como: atos antidemocráticos, atuação antidemocrática, inquérito dos atos antidemocráticos, fake new e atos antidemocráticos… Afinal, a expressão democracia seria a panaceia linguística para tudo que é bom e, por sua vez, antidemocrático seria tudo que é ruim?

Em uma democracia, somente existe o método democrático?

No ensaio ‘CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: perspectiva no cenário americano’, o advogado do Senado Federal, Fabio Fernando Moraes Fernandez, buscou uma reflexão sobre o tema, enfatizando a investigação entre uma possível tensão existente entre estes modelos.

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