20 de julho de 2023

Tarciso Dal Maso reflete sobre os 25 anos do Tribunal Penal Internacional

No último dia 17 de julho, o Tribunal Penal Internacional completou 25 anos de sua criação – celebrada no ano de 1998, na sede do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma.

Em artigo publicado no portal Jota, o consultor legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso, relembrou os fatores que motivaram a criação do órgão e destacou o fato do Brasil ainda estar em dívida com suas regras.

“Até hoje (o Brasil) não tipificou todos os crimes internacionais, apesar de há anos tramitarem projetos de lei no Congresso Nacional. Celebremos o dia 17 de julho, mas não parados”, afirmou o especialista em Direito Internacional.

Leia a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/25-anos-da-criacao-do-tribunal-penal-internacional-tpi-17072023

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19 de julho de 2023

Luiz Fernando Bandeira de Mello obtém o grau de Doutor em Direito na Universidade de Salamanca

Consultor legislativo do Senado e membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca na última segunda-feira, 17/07.

Em banca composta por nomes de peso do direito, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – Ricardo Lewandowski, ele defendeu sua tese sobre o impeachment, a partir do momento vivenciado pelo Brasil em 2016, no qual atuou como secretário.

Esta diplomação de Mello Filho não é, aliás, a única concluída na histórica Universidade de Salamanca, a quarta mais antiga do mundo, com 800 anos de história. Isso porque, em 2003, um ano antes de ingressar na Consultoria do Senado, ele já havia obtido o Diploma de ‘Estudios Avanzados’ (DEA) na instituição espanhola.

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17 de julho de 2023

Paulo Roberto Viegas reflete sobre potencial do Brasil como protagonista na produção de hidrogênio verde

Consultor em minas e energia do Senado Federal, Paulo Roberto Viegas, detalhou o potencial do hidrogênio verde brasileiro no cenário internacional.

Em participação no ‘Sustetabilismo Podcast’, Viegas abordou – dentre outros assuntos – o fato da Comissão Europeia ter anunciado um investimento de R$ 10,5 bilhões em parcerias com o Brasil para a produção deste combustível.

Ouça na Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/sustentabilismo/2023/07/13/sustentabilismo-podcast-episodio-10-brasil-como-potencia-do-hidrogenio-verde

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13 de julho de 2023

Incriminação da negação de serviços financeiros a Pessoas Expostas Politicamente: solução para o overcompliance ou privilégio odioso?

Em estudo legislativo, a Consultoria Legislativa do Senado Federal analisou o Projeto de Lei n° 2.720, de 2023, da Câmara dos Deputados sob a ótica do Overcompliance.

O estudo destacou que a premissa subjacente ao PL é a de que a forma como as instituições financeiras têm exercido sua atividade de prevenção à lavagem de dinheiro acarreta a discriminação de certas classes de sujeitos, nomeadamente as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs) e os investigados e réus – nas esferas administrativa, cível e penal – ainda não condenados definitivamente.

Ao longo do trabalho, o autor defende que as soluções oferecidas pela proposição, longe de resolver o problema do overcompliance, acabam por dificultar sobremaneira a prevenção da lavagem de dinheiro, criando proteção injustificada a setores minoritários da sociedade e afetando a liberdade de contratar das instituições financeiras.

Leia a íntegra no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol103

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6 de julho de 2023

Novo Arcabouço Fiscal foi tema de evento promovido por Alesfe, Interlegis e Senado Federal

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de maio, e no Senado Federal em junho, o Novo Arcabouço Fiscal foi proposto para substituir o atual Teto de Gastos e tem como objetivo principal introduzir uma série de regras para evitar o descontrole das contas públicas.

Uma discussão qualificada sobre seus detalhes e possíveis impactos ocorreu na última quinta-feira, 29/06, durante evento realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Bloco 2 do Senado Federal.

Diversos nomes de destaque da consultoria legislativa contribuíram para o evento.

A abertura ficou a cargo do advogado do Senado e Presidente da Alesfe, Edvaldo Fernandes da Silva, enquanto que a mediação, por sua vez, foi da consultora legislativa também do Senado, Rita Santos.

Como debatedores, estiveram presentes o consultor-geral da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior, e o consultor legislativo do Senado, Fernando Moutinho.

O evento contou ainda com a palestra do consultor de orçamentos da Câmara dos Deputados e Secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

A ocasião foi promovida por uma parceria entre a Alesfe, o Instituto Legislativo Brasileiro e a própria Câmara Alta do Congresso Nacional.

Assista a íntegra no canal da Alesfe no YouTube: https://youtu.be/6eXhQvqfbCI

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