18 de janeiro de 2021

Combate à sonegação deveria ocupar o centro do debate em torno do equilíbrio das contas públicas

Segundo o Consultor Legislativo e Presidente da Alesfe, Marcus Peixoto, o impacto das questões tributárias nas contas contas públicas é muito mais significativo do que os gastos do Estado com a folha salarial de servidores – folha esta que está dentro dos padrões internacionais.

Dessa maneira, abordar a administração pública pela ótica da economia de gastos ao invés de buscar mecanismos que gerem o aumento da eficiência do serviço público é erro importante da atual proposta de Reforma Administrativa.

A reflexão de Peixoto integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

 

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15 de janeiro de 2021

O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família

Henrique Pinto é Consultor Legislativo do Senado Federal

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Henrique Pinto, analisou como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) podem ajudar na focalização do auxílio emergencial do governo federal, a fim de beneficiar as famílias de baixa renda no contexto da pandemia da COVID-19.

Clique aqui e confira o trabalho

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13 de janeiro de 2021

Um estudo sobre os encargos trabalhistas no Brasil, por Luiz Ricardo Cavalcante

Luiz Ricardo Cavalcante é Consultor Legislativo do Senado Federal

Os encargos trabalhistas têm sido objeto recorrente de discussão no Brasil e ganharam protagonismo midiático a partir da evasão da montadora Ford nos últimos dias.

Contudo, embora popular, o tema é bastante complexo, os conceitos usados para defini-lo não são consensuais e as estimativas dos impactos dos encargos trabalhistas nos custos da mão de obra variam bastante.

Diante desse cenário que mistura relevância e complexidade, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Luiz Ricardo Cavalcante, dedicou um estudo legislativo para confrontar as definições de encargos trabalhistas mais frequentemente usadas no Brasil e, com base nessas definições sistematizar as estimativas de seus impactos nos custos de mão de obra no país.

Como resultado, Cavalcante concluiu que na comparação com o cenário internacional os encargos brasileiros são:

i) semelhantes aos de países desenvolvidos que têm mercados de trabalho mais regulados e sistemas de seguridade social mais abrangentes;

ii) superiores aos de países desenvolvidos mais liberais;

iii) superiores aos da maioria dos países em desenvolvimento para os quais se dispõe dessa informação. Em valores absolutos (isto é, em USD) os encargos trabalhistas no Brasil não figuram entre os mais elevados, embora superem os de países como China e Índia.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo.

 

A Alesfe não é responsável pela opinião dos autores contida nos artigos que reproduz em seu sítio na Internet.
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12 de janeiro de 2021

Reforma Administrativa proposta pelo Governo é incipiente e não contempla principais questões da administração pública

Para o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fábio Gondim, os itens abordados pela Reforma Administrativa proposta pelo Governo nem sequer tangenciam o ponto mais relevante a ser solucionado na administração pública atual: a carência de metas objetivas que balizem as atividades realizadas pelos servidores e funcionários a fim de atingir resultados concretos.

A reflexão de Gondim integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

 

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8 de janeiro de 2021

Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa, por Francisco Carrilho Chaves

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Francisco Carrilho Chaves analisou o conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, discutindo tanto a possibilidade/necessidade de as matérias estarem nos referidos diplomas quanto a reserva de iniciativa para iniciar o processo legislativo com vistas a promover alterações nessas normas.

Clique aqui e confira a íntegra do trabalho.

 

A Alesfe não é responsável pela opinião dos autores contida nos artigos que reproduz em seu sítio na Internet.
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