25 de novembro de 2020

Alexandre Rocha reflete sobre a extinção do Fundo Social e o Financiamento da Educação

Alexandre Rocha é Consultor Legislativo do Senado Federal

No dia 20/05 deste ano, a União e os governos estaduais firmaram acordo, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25, acerca da contrapartida devida pelo Governo Federal aos entes subnacionais pela não incidência sobre as exportações de produtos primários e semielaborados e as aquisições para o ativo permanente do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

O entendimento prevê que a União repassará às demais esferas de governo, ao longo de dezoito anos, um total de R$ 65,6 bilhões.

No artigo intitulado ‘Extinção do Fundo Social e Financiamento da Educação’, o Consultor Legislativo – Alexandre Rocha, buscou contribuir para o esclarecimento das dúvidas referentes ao tema.

Clique aqui e confira a íntegra da reflexão

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24 de novembro de 2020

Luciano Henrique Oliveira discute prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas

Luciano Henrique Oliveira é Consultor Legislativo do Senado Federal

Em artigo publicado no Portal Migalhas – um dos principais veículos de comunicação ligados ao universo jurídico do Brasil, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Luciano Henrique Oliveira, discutiu o prazo de prescrição para ação de improbidade administrativa em face de agente público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ou seja, todo agente público celetista ou empregado público – incluindo aquele que exerce simultaneamente emprego em comissão.

Clique aqui e confira a íntegra da reflexão.

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23 de novembro de 2020

Paulo Viegas reflete sobre o direito de Corporate Finance Digital, seus aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil

 

Paulo Viegas é Consultor Legislativo de Orçamentos do Senado Federal

O setor de Corporate Finance Digital enfrenta uma série de desafios, em parte, por ser um setor novo, baseado em tecnologias de ponta, e por quebrar paradigmas na organização de um dos segmentos mais tradicionais de nossa sociedade: o setor financeiro. Esse setor compreende uma das principais fontes de poder da organização do Estado: o controle da emissão e da circulação de moeda.

Neste artigo, o Consultor Legislativo – Paulo Alonso Viegas, procurou compreender formas de encontrar o balanço entre a regulação estatal e a liberdade empreendedora criativa, sem a qual o setor não pode prescindir.

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20 de novembro de 2020

O Parlamento e a violência contra a mulher

Na sétima edição da série quinzenal conduzida por Henrique Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, como forma de estimular a conscientização sobre o papel do Parlamento na democracia, evidencia a triste realidade do grande número de violêcia contra mulher até nos dias de hoje.

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19 de novembro de 2020

Cadernos Reforma Administrativa

Os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

Clique abaixo e confira os Cadernos:

Caderno 14- O impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos

Caderno 15- O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada

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