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30 de junho de 2020

Nota Técnica Conjunta Nº 1/2020

As Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados divulgam a:
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 1/2020 – Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

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29 de junho de 2020

Devolução de Medida Provisória não afasta por completo os seus efeitos

Por Paulo Mohn.

Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional.

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29 de junho de 2020

Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO Nº 25

Autor: C. Alexandre A. Rocha

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26 de junho de 2020

Live Café com Política : Liberalismo Econômico no Pós-Pandemia

7ª edição do Café com Política discute liberalismo econômico no período pós-pandemia

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25 de junho de 2020

A Emenda Constitucional Nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao Princípio Federativo

Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Consultor Legislativo do Senado Federal

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