Autor: Vicente Costa Pithon Barreto
Na semana que passou, a Câmara dos Deputados foi palco de mais uma tentativa de manobra legislativa envolvendo o futebol brasileiro, capitaneada por dirigentes de clubes e chancelada pelas entidades de administração do esporte.
A chamada “regra de ouro” é um princípio fiscal tradicional da literatura de finanças públicas, cuja ideia central é vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos.
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Inúmeras leis conferem à administração pública a possibilidade de, dispensada prévia licitação, contratar diretamente empresas estatais que atuam em mercados concorrenciais, nos quais travam disputas com suas congêneres da iniciativa privada. Este artigo questiona tal prática e procura demonstrar a inconstitucionalidade desses comandos legais.
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Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
O Supremo Tribunal Federal fixou tese no Tema 899 da Repercussão Geral pela qual “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. Todavia, há inúmeras e fundadas dúvidas acerca do alcance do enunciado e quanto à sua aplicação. Em boa parte, essas dúvidas decorrem dos fundamentos utilizados para decidir, sobre os quais este artigo lança luz e tece críticas, buscando evidenciar seus pontos fracos e equívocos conceituais perpetrados.
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Autor: Fernando Lagares Távora
A pandemia de COVID-19 tem provocado impactos significativos em todo o setor produtivo mundo afora, incluindo o agronegócio. Nesse contexto, este trabalho visa a mostrar o tamanho, identificado até o momento, das consequências da pandemia de COVID-19 para a economia brasileira, descrever os impactos verificados para o agronegócio brasileiro e apontar
perspectivas para o cenário pós-pandemia.
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Autores: Vinícius Leopoldino do Amaral, Maurício Ferreira de Macedo e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt