16 de junho de 2020
Moratória da Dívida Pública: O Não Dever e o Não Poder
Autor: Alexandre A. RochaNo famoso aforismo de H. L. Mencken (1880-1956), para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.
10 de junho de 2020
O “Velho Anormal” do Nosso Futebol …
Autor: Vicente Costa Pithon Barreto
Na semana que passou, a Câmara dos Deputados foi palco de mais uma tentativa de manobra legislativa envolvendo o futebol brasileiro, capitaneada por dirigentes de clubes e chancelada pelas entidades de administração do esporte.
9 de junho de 2020
Regra de Ouro: Falhas de Concepção e de Aplicação no Âmbito da União
Autores: Vinícius Leopoldino do Amaral, Maurício Ferreira de Macedo e Fernando Moutinho Ramalho BittencourtA chamada “regra de ouro” é um princípio fiscal tradicional da literatura de finanças públicas, cuja ideia central é vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos.
9 de junho de 2020
Contratação Direta, sem Licitação, de Estatais que atuam em Regime Concorrencial: uma prática inconstitucional?
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Inúmeras leis conferem à administração pública a possibilidade de, dispensada prévia licitação, contratar diretamente empresas estatais que atuam em mercados concorrenciais, nos quais travam disputas com suas congêneres da iniciativa privada. Este artigo questiona tal prática e procura demonstrar a inconstitucionalidade desses comandos legais.
Clique no link abaixo para acessar o texto completo:
29 de maio de 2020
Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de conta: uma análise crítica
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
O Supremo Tribunal Federal fixou tese no Tema 899 da Repercussão Geral pela qual “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. Todavia, há inúmeras e fundadas dúvidas acerca do alcance do enunciado e quanto à sua aplicação. Em boa parte, essas dúvidas decorrem dos fundamentos utilizados para decidir, sobre os quais este artigo lança luz e tece críticas, buscando evidenciar seus pontos fracos e equívocos conceituais perpetrados.
Clique no link abaixo para acessar o texto completo:
Posts Recentes
-
-
-
Liliane Galvão detalha MP que altera Código Brasileiro de Aeronáutica
17 de julho de 2024 -
-
-
Núcleo de Estudos do Senado Federal analisa PL da reforma do Novo Ensino Médio
17 de junho de 2024 -
-
Consultoria de Orçamento detalha MP que destina recursos do Fundo Social ao RS
10 de junho de 2024 -
O mercado de trabalho, na Argentina
3 de junho de 2024 -
