O advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli, concedeu entrevista nesta semana à rádio CBN Campinas, e destacou as principais irregularidades atestadas pelo Procon em datas comemorativas, como a violação das regras de informação sobre um determinado produto.

“O código de defesa do consumidor estabelece como um dos princípios a informação, que deve ser clara, precisa e estar acessível aos consumidores no momento da compra de mercadorias e serviços”, pontuou Cheli.

Confira a entrevista na íntegra:

O Consultor Legislativo do Senado Federal, João Bosco Bezerra Bonfim, recolherá doações de roupas, calçados, utensílios domésticos, eletroeletrônicos e brinquedos, até o dia 18 de outubro, para o Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã (CEDEP).

No dia 19 de outubro, será realizado um bazar para angariar fundos, que serão destinados ao pagamento dos trabalhadores da conservação, contas de luz e água, entre outras despesas.

O CEDEP surgiu como uma extensão do movimento comunitário iniciado pelos moradores da antiga Vila Paranoá, que lutavam pela regularização da moradia e por direitos básicos, como acesso a água, esgoto e iluminação pública. Ao longo dos anos, o CEDEP ampliou suas atividades para atender as necessidades da comunidade, oferecendo serviços nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência social.

Com foco na valorização da cultura local e na promoção do desenvolvimento comunitário, o CEDEP é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública. Entre suas iniciativas, destacam-se a alfabetização de jovens e adultos, a formação de professores e multiplicadores do método paulo-freiriano, projetos culturais, hortas comunitárias, atividades esportivas e oficinas profissionalizantes.

Para continuar promovendo essas ações transformadoras e alcançar mais pessoas, o CEDEP precisa da sua ajuda. Contribua com doações e ajude a fortalecer esse trabalho essencial para a comunidade do Paranoá e Itapoã. Sua doação fará a diferença na vida de muitas famílias.

Doe agora e faça parte desta história de luta e desenvolvimento!

*Caso queira doar recursos diretamente, envie pix para 03635638000197, Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã (CEDEP)

Durante a abertura, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a representatividade das instituições presentes no evento, em um esforço conjunto para fazer a diferença na pauta do orçamento público.

A representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, ressaltou a necessidade urgente de rever políticas públicas e regulamentações vigentes para garantir maior efetividade na perspectiva de gênero no contexto das finanças públicas.

Enquanto o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, falou sobre a importância de promover uma alocação mais justa dos recursos públicos. 

O evento, que teve início na segunda-feira (23) e se estende até o dia 27 de setembro, é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a ONU Mulheres.

Assista ao primeiro dia de evento: https://www.youtube.com/watch?v=tn-6LHkdyy0

Os Consultores Legislativos do Senado Federal, Rafael de Castro Alves e Marcelo Cavali, atuarão como moderadores no Simpósio de Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), que acontece no dia 01 de outubro, às 9h, no Auditório Esperança Garcia da instituição de ensino.

O evento abordará os temas, “Vedação à dupla punição no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Penal” e “As garantias do Direito Penal no Processo Administrativo Sancionador”.