O advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, concedeu entrevista ao periódico Solução em Direito Administrativo e Municipal (SAM) sobre a contribuição da Lei Complementar nº 200/2023 para a estabilidade macroeconômica do Brasil.

“A LC nº 200/2023 instituiu no Brasil o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. A referida Lei Complementar dispõe sobre: metas fiscais compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública; (fixação dos limites da despesa pública por Poder e órgão e os respectivos mecanismos de correção destes; medidas de ajuste fiscal para quando o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) do Governo é menor que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta”, elucidou Lima.

Acesse a íntegra da entrevista:

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Media Provisória (MP 1.226/2024), que permite a utilização do superávit financeiro do Fundo Social, no valor de R$ 15 bilhões, para a criação de linhas de financiamento destinadas a pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é facilitar a liberação de recursos e proporcionar suporte financeiro imediato às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1226-2024-nota-tecnica-no-24-2024-sf-marcelo.pdf

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Daniel Melo Nunes de Carvalho, celebrou o lançamento de seu livro “O Novo Sistema Tributário Penal – Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma Tributária”, em coautoria com seus colegas de consultoria, pela JusPodivm.

A obra é fruto de sua experiência e de seus pares na advocacia pública, na administração tributária e no Poder Legislativo. “Esperamos que o texto, que tem farta referência doutrinária, contribua para o debate sobre a regulação da reforma tributária”, afirmou Carvalho.

Adquira o livro no link: https://www.editorajuspodivm.com.br/o-novo-sistema-tributario-nacional-modelo-constitucional-de-tributacao-posreforma-tributaria-2024

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Fernando Mohn e Souza, e a Editora GZ têm a satisfação de convidar para o lançamento do livro “Processo Legislativo Bicameral no Brasil: como as câmaras resolvem suas divergências na elaboração legislativa?”, a realizar-se no dia 4 de junho de 2024, terça-feira, às 18h30, no Hall da Biblioteca do Senado Federal. Para o autor, será uma grande honra e alegria contar com a sua presença.

Acesse o link para adquirir o livro: https://www.editoragz.com.br/processo-legislativo-bicameral-no-brasil-como-as-camaras-resolvem-suas-divergencias-na-elaboracao-legislativa

A Consultora Legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, mediará Roda de Leitura com a Dra. Elena Vássina, professora de literatura e cultura russa na Universidade de São Paulo (SP), no Saguão da Biblioteca do Senado, no dia 29 de maio, às 17h, que abordará a obra ‘Os Demônios’, de Fiódor Dostoiévski.

No início do mês de maio, o político alemão Matthias Ecke, candidato social-democrata e líder nas pesquisas para as eleições do Parlamento Europeu de junho, foi atropelado e atacado por quatro jovens em Dresden e ficou gravemente ferido. Um crime cometido em um ambiente de crescente intimidação a agentes políticos na Alemanha por grupos neonazistas.

Poucos dias depois, o Primeiro-Ministro da Eslováquia sofreu uma tentativa de assassinato. As investigações indicam clara motivação política. Sequer mencionamos a crônica violência política de gênero. No mundo, protestos em nome da boa causa Palestina têm sido facilitadores de manifestações de racismo antissemita e crimes de ódio.      

“O extremismo político e suas facetas já foram explorados por Fiodor Dostoiévski em ‘Os Demônios’, obra de sua maturidade. Dra. Elena Vássina, tradutora de Dostoiévski, me dará a honra dessa conversa. Uma Roda de Leitura em que exerço minhas paixões: literatura, psicologia, política, Filosofia e Direito”, disse Maia.