Consultores Legislativos do Senado debatem mercado de carbono em evento online

A primeira Conversa com Especialistas de 2024, evento criado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para atrair debates sobre temas relevantes em tramitação no Congresso, acontece hoje (26), das 14h30 às 17h30, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

O diretor-executivo do ILB e consultor, Fernando Meneguin, fará a mediação do debate, que vai contar com a participação dos consultores Ailton Braga, Habib Fraxe Neto e Matheus Dalloz. Para Fernando Meneguin, é uma boa oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mais recentes mudanças no texto e, assim, aproximar ainda mais o ILB das discussões legislativas.

“No momento em que o Senado volta a analisar o projeto de lei sobre o mercado de crédito de carbono, após votação na Câmara, torna-se ainda mais importante juntarmos em uma sala especialistas no assunto e, assim, colaborar com o debate do tema na Casa. Afinal, a criação de incentivos para frear a emissão de gases de efeito estufa e a regulação do mercado de créditos de carbono são assuntos complexos e urgentes para o Brasil e para o planeta, afirmou o diretor”.

Faça sua inscrição no link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zIEddSxMIk2tQUQHANXdDp7XA9N7PrhDgZndhPjtlW9UQkdVSkFVSEdKQTA2RjA5MjMzSk80T1pDMC4u

Acompanhe o evento ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=cbEgReCPivQ

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Nova Diretoria da Alesfe toma posse em cerimônia no Senado Federal

Na tarde desta última quinta-feira (22), a nova diretoria da Associação de Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) tomou posse, em cerimônia realizada na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, para o biênio 2024-2025.

No seu discurso de posse, a nova Presidente, Cleide de Oliveira Lemos, destacou a representatividade das mulheres neste novo ciclo, que são maioria na composição da diretoria. “As mulheres podem estar onde elas quiserem e precisam desses espaços. Nesse momento, percebemos um certo equilíbrio de gênero, mas estamos muito atrasados quanto a representatividade de raça. Não há possibilidade de uma democracia sem pluralidade em todos os níveis, pontuou Lemos.

Também valorizou o papel fundamental dos servidores públicos. “Este é um coletivo que vai procurar trabalhar dialogando, valorizando o serviço público e seus servidores. Estou muito feliz de estar compondo essa diretoria”, finalizou.

A Diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, reforçou a questão da diversidade. “Antes havia um cenário de castas, não poderia deixar de estar aqui neste momento em que a Alesfe passar a ser representada por um grupo majoritário de mulheres. Esse é um coletivo que merece ser admirado”, enfatizou Trombka.

Estiveram presentes na posse e desejaram boa sorte a nova gestão, o Consultor geral da Consultoria Legislativa, Danilo Augusto Barbosa de Aguiar, o advogado do Senado Federal, Thomas Henrique Gomma de Azevedo e o consultor-geral do Orçamento, Flavio Diogo Luz.

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Murilo Hinojosa analisa a compatibilidade e adequação orçamentária de MP sobre IRPF

Em nota técnica, o Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Murilo Hinojosa de Sousa, examinou o efeito orçamentário da Medida Provisória (MP) que estabelece valores atualizados para a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

No caso específico da MPV 1.206, de 2024, observa-se a ocorrência de impacto orçamentário e financeiro, decorrente da redução de receitas. Assim, é necessário que seja observado um conjunto de requisitos impostos pela legislação.

“Conclui-se que a medida provisória acarretará renúncia de receitas tributárias da ordem de R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, de R$ 3,53 bilhões para o ano de 2025 e de R$ 3,77 bilhões para o ano de 2025”, afirmou Sousa.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1206-2024-nota-tecnica-no-04-2024.pdf

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Daniel Melo detalha MP que altera a tabela progressiva mensal do IRPF

O consultor legislativo do Senado Federal, Daniel Melo Nunes de Carvalho, detalhou a Medida Provisória (MP) nº 1.206 que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“A faixa de rendimentos desonerados é elevada de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, reajuste de 6,97%, que objetiva acompanhar a política de valorização permanente do salário mínimo, estabelecida pela Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023”, explicou Carvalho.

Acesse a íntegra do Sumário Executivo: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1206

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Tiago Ivo Odon debate novos caminhos para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Na edição 326 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o consultor legislativo do Senado Federal, Tiago Ivo Odon, debateu a implementação da fórmula de Hand nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para atribuir responsabilidade penal (com fundamento na teoria da probabilidade e no conceito de recklessness) e usar o valor de uma vida estatística para mensurar a perda de bem-estar social e definir comportamentos ótimos perante o risco.

“CPIs com o perfil das de Brumadinho, da Pandemia, e provavelmente a CPI da Braskem, podem adotar a metodologia do valor da vida para dar respostas mais adequadas a tragédias e criar incentivos para que empresas e governos invistam mais em segurança”, pontuou Odon.

Acesse a íntegra do Texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td326

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