Em podcast exclusivo, Karin Kässmayer discute controle da poluição atmosférica no Brasil

Em artigo publicado na obra “O Desafio ecológico e social da sustentabilidade”, a consultora legislativa do Senado Federal – Karin Kässmayer, e a Profª Drª Angela Costaldello discutiram as lacunas legislativas e os danos à saúde e ao meio ambiente no âmbito do controle da poluição atmosférica no Brasil.

Ressaltando que a qualidade do ar é um bem jurídico protegido pelo art. 225 da Constituição Federal e essencial à sadia qualidade de vida e à proteção dos ecossistemas e biodiversidade, Kässmayer discutiu os detalhes do trabalho em podcast exclusivo para o site da Alesfe.

Ouça o podcast abaixo e clique aqui para ler a íntegra do artigo.

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Fernando B. Meneguin e Ana Betina da Costa analisaram PL que busca ampliar debate sobre Violência Doméstica

Em boletim legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Fernando B. Meneguin, se juntou à mestranda em direito, Ana Betina da Costa Pires Ferreira, para analisar o PLº 2.345/2022, que estabelece “que as empresas com 50 ou mais funcionários devam ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica”.

Com o trabalho, os autores tiveram como objetivo aferir e analisar os incentivos positivos e negativos do PL nº 2345, de 2022, sob a ótica da AED. Para tanto, eles analisaram verificar quais incentivos promovem a melhoria da eficiência econômica e quais incentivos errados prejudicam o bem-estar social.

Leia a íntegra do trabalho no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol98

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Os Bolsonaristas humanistas

No WhatsApp, recebo mensagens comoventes em defesa dos direitos humanos dos “manifestantes” do 8 de janeiro. Eles seriam velhos que, para início de conversa, nem deveriam ter sido presos. São frágeis demais para tolerar os poucos dias de confinamento necessários para o interrogatório.

Custa-me a crer que tais mensagens tenham sido redigidas por pessoas que, até pouco tempo atrás, idolatravam o torturador Brilhante Ustra. E que foram ao delírio quando Jair Bolsonaro chamou os direitos humanos de “esterco da vagabundagem”.

Os bolsonaristas humanistas (vamos chama-los assim) não exigem APENAS que os presos sejam tratados nos termos da lei. Isso já está acontecendo, embora eles espalhem mentiras sobre o assunto nas redes sociais. Aliás, eles não conseguem viver sem mentir.

O bolsonarismo é baseado no ódio e na desinformação. Para eles, não espalhar calúnias e fake news seria como parar de respirar. Inventaram o boato de que os “patriotas” presos não recebiam comida, nem água, nem atendimento médico. Muitos já teriam morrido fruto dos métodos cubanos utilizados pela “ditadura petista”.

No entanto, a TV filmou e os jornais noticiaram que procuradores do Ministério Público já visitaram os bolsonaristas presos e confirmaram que eles estão tendo quatro refeições por dia, atendimento médico, uso de banheiros femininos e masculinos, sala para reuniões com os advogados e o livre uso do celular.

Os procuradores, ao visitar os presos, estavam cumprindo o art. 156 da Constituição, segundo o qual cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Infelizmente ninguém leu o tal artigo para os procudores da Lava Jato, que elegeram (e apoiaram a reeleição de) Jair Bolsonaro, um sabotador da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Mas, voltando aos humanistas de verde-amarelo, os “patriotas” presos estavam exercendo dois direitos que lhes são assegurados pela Constituição. A liberdade de expressão, ou seja, o direito de mentir, caluniar e defender um golpe de Estado. E a liberdade de manifestação, que inclui o direito de depredar as sedes do Supremo, do Congresso e da Presidência da República.

Os bolsonaristas humanistas, é importante observar, vão além do garantismo convencional, que tenta assegurar aos cidadãos direitos que se encontram positivados, escritos no ordenamento jurídico. Os bolsonaristas não são garantistas. Eles defendem que os réus sejam inimputáveis. Mas se trata de uma inimputabilidade seletiva.

De um lado, consideram uma desumanidade trancafiar idosos que cometeram crimes que os próprios filmaram e alardearam nas redes sociais. Do outro, consideram justo que Lula, um idoso de 74 anos, tenha sido preso durante 580 dias após ser condenado sem provas por um juiz parcial.

Petronio Portella Filho

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

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Nota da Alesfe sobre os ataques terroristas à democracia brasileira

A Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE) manifesta sua repulsa à ação criminosa dos vândalos que, no último dia 8 de janeiro em Brasília, livremente invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República.

Em nome dos servidores públicos que prestam assessoramento especializado aos senadores e ao processo legislativo, rechaçamos toda e qualquer tentativa de intimidação das instituições republicanas e de sequestro da democracia. Além de causar grande prejuízo econômico a uma Nação onde milhões de compatriotas ainda passam fome, a investida desses terroristas agrediu o Estado Democrático de Direito, o patrimônio cultural e a convivência pacífica em sociedade.

Com indignação, vimos a Lei Maior do País, base do nosso trabalho cotidiano, ser simbolicamente conspurcada por pessoas que não entendem o duro trabalho de reconstrução da democracia brasileira. Estarrecidos, vimos também o Plenário do Senado Federal ser utilizado como playground de golpistas inconformados com o resultado final da vontade popular, auscultada em eleições limpas e transparentes.

Cobramos providências imediatas para a identificação e punição, nos termos da lei, dos responsáveis pela execução das ações terroristas, dos mandantes e financiadores do movimento golpista, bem como dos agentes públicos que, podendo evitar os ataques às instituições e ao patrimônio de todos os brasileiros, foram omissos. Não é aceitável que a barbárie perpetrada contra a nossa democracia fique impune.

Tendo em mente a importância do pluralismo político, conclamamos todos os agentes do Estado a renovar o compromisso com o munus público, que encontra fundamento unicamente na lei, abstendo-se da prática de atos com base em preferência política, filosófica, moral ou de qualquer natureza. Na defesa das instituições democráticas, reiteramos nosso compromisso incondicional com a Constituição da República de 1988, que juramos obedecer, e fazemos nossas as palavras do saudoso Deputado Ulysses Guimarães: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”. Viva a democracia!

Brasília, 10 de janeiro de 2023.

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Em podcast exclusivo, Ailton Braga analisou o conflito entre governos e o mercado financeiro

Em podcast exclusivo para o site da Alesfe, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, discutiu o conflito latente entre os governos e o mercado financeiro – algo que, segundo ele, ocorre há séculos.

Na reflexão, Braga aponta que a economia moderna é um sistema complexo e dependente da confiança e de expectativas sobre o futuro construídas de forma precária, o que, para ele, faz com que ele seja intrinsicamente instável e sujeito a crises de confiança.

O podcast repercute um artigo que o especialista havia publicado recentemente no Blog do IBRE (clique aqui para ler)

Ouça a íntegra da análise abaixo

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