17 de junho de 2024

Núcleo de Estudos do Senado Federal analisa PL da reforma do Novo Ensino Médio

O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou o Boletim nº 107, que detalhou o Projeto de Lei nº 5.230 referente a reforma do Novo Ensino Médio.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.  

As Consultoras Legislativas do Senado Federal, Issana Nascimento Rocha e Luana Bergmann Soares são as autoras do documento que é assinado também pelo acadêmico Mardem Ribeiro Rocha Barbosa

Acesse a íntegra do boletim: https://ww12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol107

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10 de junho de 2024

Em artigo, Victor Marcel discute o devido processo legal na privatização da Sabesp

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Victor Marcel Pinheiro, publicou artigo na  revista Consultor Jurídico (Conjur), que debate a intensa judicialização no processo de privatização da Sabesp.

“Dada a complexidade do tema e do caso, o objetivo do artigo é contribuir com o apontamento para questões relevantes que deverão ser enfrentadas no âmbito judicial”, comentou Pinheiro.

Acesse a íntegra do artigo: https://www.conjur.com.br/2024-jun-04/a-privatizacao-da-sabesp-e-o-devido-processo-legislativo/

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10 de junho de 2024

Consultoria de Orçamento detalha MP que destina recursos do Fundo Social ao RS

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal analisou a Media Provisória (MP 1.226/2024), que permite a utilização do superávit financeiro do Fundo Social, no valor de R$ 15 bilhões, para a criação de linhas de financiamento destinadas a pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é facilitar a liberação de recursos e proporcionar suporte financeiro imediato às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1226-2024-nota-tecnica-no-24-2024-sf-marcelo.pdf

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3 de junho de 2024

O mercado de trabalho, na Argentina

*Por Fernando Veiga Barros e Silva

O governo Milei encontrou a economia argentina com taxa de desemprego em seus níveis mais baixos, desde 2017. No terceiro trimestre de 2023, essa taxa era de 5,7%.

A despeito disso, o mercado de trabalho já aparentava passar por prolongada estagnação. De 2013 a 2023, apenas 250 mil novos empregos haviam sido criados, no âmbito do setor privado. No mesmo período, coube ao setor público o papel de absorver a mão de obra da economia, criando 647 mil novos postos de trabalho. Ao final de 2023, a razão entre o total de postos de trabalho, no setor público, e aqueles do setor privado chegou a 35,3%.

Os salários reais, por sua vez, têm sofrido forte desvalorização. De 2017 a 2023, seu poder real de compra foi reduzido em 37%. Apenas em 2023, o valor real dos salários caiu 18,9%.

Os desafios opostos ao governo Milei, portanto, residem em não apenas recuperar o dinamismo da economia e, muito provavelmente, gerar novos e melhores postos de trabalho, mas, também, recuperar o poder real de compra dos salários. Difícil dizer até que ponto esse triplo desafio poderá ser vencido. A natureza recessiva das medidas já adotadas afetaria o nível de emprego adversamente. De outro lado, eventual recuperação do valor real dos salários acirraria o conflito distributivo, com evidentes impactos inflacionários.

*Fernando Veiga Barros e Silva é Consultor Legislativo do Senado Federal

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

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3 de junho de 2024

Daniel Carvalho e consultores lançaram livro que debate a regulação da reforma tributária

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Daniel Melo Nunes de Carvalho, celebrou o lançamento de seu livro “O Novo Sistema Tributário Penal – Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma Tributária”, em coautoria com seus colegas de consultoria, pela JusPodivm.

A obra é fruto de sua experiência e de seus pares na advocacia pública, na administração tributária e no Poder Legislativo. “Esperamos que o texto, que tem farta referência doutrinária, contribua para o debate sobre a regulação da reforma tributária”, afirmou Carvalho.

Adquira o livro no link: https://www.editorajuspodivm.com.br/o-novo-sistema-tributario-nacional-modelo-constitucional-de-tributacao-posreforma-tributaria-2024

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