20 de fevereiro de 2025

Senado realiza sessão especial em comemoração aos 30 anos da CONORF

Nesta quinta-feira (20), às 15h, no Plenário o Senado Federal promoverá uma sessão especial para celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (CONORF).

Criada em em 1994 como resposta às demandas por maior controle e eficiência após a CPI do Orçamento, a CONORF tem desempenhado papel fundamental no apoio à elaboração, fiscalização e transparência do orçamento federal.

O Consultor-Geral da CONORF, Flávio Diogo Luz, explica que o trabalho do órgão é pelo rigor e transparência nas finanças públicas.

Acesse o link e confira o vídeo explicativo do Consultor: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/02/consultoria-de-orcamento-30-anos-de-trabalho-pelo-rigor-e-transparencia-nas-financas-publicas?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp

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18 de fevereiro de 2025

O Improvável Pacificador

Por Petronio Portella Filho*

Em 24/01/25, seis dias antes da posse de Trump, Volodymyr Zelensky, Joe Biden e o líder inglês Keir Starmer lançaram o maior ataque de mísseis de longo alcance no interior da Rússia. Vladimir Putin havia dito que aquilo seria uma declaração de guerra, pois tais mísseis não poderiam ser manejados por soldados ucranianos. Eles exigem o uso de satélites americanos ou ingleses.

O americano e o inglês ignoraram o risco da guerra nuclear. Acharam que Putin poderia ser provocado impunemente. A irresponsabilidade de Biden e Starmer não pode ser jamais esquecida. Nem perdoada.

Trump nos salvou do risco de holocausto nuclear. Naquele dia, ele deu declarações públicas condenando o envolvimento direto dos EUA na guerra. E, antes de completar um mês de mandato, Trump fechou um acordo de paz com os russos. Fomos salvos por um republicano, quem diria!

Na verdade, não há o que estranhar. Biden e Trump seguiram uma longa tradição americana: os democratas iniciam guerras e os republicanos as terminam. Os registros históricos mostram que Joe Biden e Barack Obama foram mais militaristas e sanguinários do que Donald Trump em seu primeiro mandato. Obama bombardeou sete países. Biden inventou uma guerra para incendiar a Europa, depois doou bombas e dinheiro ilimitado para viabilizar o genocídio de civis em Gaza.

Alguns me criticam por relativizar a truculência de Trump ao compará-lo com Biden e Obama. Bem, poderíamos também compará-lo com Mahatma Gandhi e Jesus Cristo. Mas acho mais realista compará-lo com os presidentes americanos antecessores.

Isso já foi feito pela Newsweek, pela Reuters e pela USA Today após o término do primeiro mandato de Trump. As pesquisas focaram só no militarismo belicista. Elas colocaram Donald Trump ao lado de Jimmy Carter e Gerald Ford como os três presidentes americanos menos belicistas do pós-Guerra.

https://www.reuters.com/article/world/fact-check-which-us-presidents-led-the-nation-into-new-wars-idUSKBN2A22QR/

Em seu discurso de posse, Donald Trump reafirmou seu estilo isolacionista e relativamente pacifista: “Mediremos nosso sucesso não somente pelas batalhas que venceremos, mas também pelas guerras que terminaremos e talvez, mais importante, pelas guerras em que nunca entraremos.”

É difícil acreditar em tais palavras vindas de alguém que se contradiz com frequência. Trump adora fazer declarações belicistas ou ultrajantes para escandalizar a esquerda e agradar seu público. Ele fez ameaças veladas ou explícitas de invadir ou anexar Canadá, México, Groenlândia, Panamá e a Palestina. Sua estratégia de negociação é baseada no blefe, mas quando pagam para ver ele recua. Não estou a defender suas agressões verbais, só lembro que palavras matam menos do que bombas.

Dias antes da posse de Donald Trump, Netanyahu aceitou um cessar-fogo em Gaza. Joe Biden tentou reivindicar o mérito da trégua, esperando que tenhamos esquecido que ele, de forma dissimulada, bancou financeiramente e diplomaticamente o genocídio durante 15 meses. Tudo indica que a trégua foi fruto da intervenção de Trump, que tomou o talão de cheques em branco que Biden havia dado a Netanyahu. O Israelense pode ter armas, mas terá que pagar por elas.

Donald Trump não é um pacifista, ele apenas sucede um presidente cuja política externa é difícil de superar em termos de hipocrisia, fanatismo, crueldade e irresponsabilidade. Em um mundo de mitômanos, quem fala meias verdades é rei. Em um mundo de fanáticos, quem tem um pingo de pragmatismo é rei. Trump é duplamente rei.

O mundo trocou o fanatismo insano e messiânico de Joe Biden pelo pragmatismo egoísta e isolacionista de Donald Trump. O mundo ficou melhor com a mudança. Donald acredita que as guerras custam caro e são mau negócio para a América. Além disso, ele é um isolacionista e desconfia dos aliados. Trump acredita que todos estão se aproveitando dos EUA.

E o que dizer da pobre da Ucrânia? Em primeiro lugar, que se repetiu ali o que os EUA fizeram no Vietnã, no Iraque, na Líbia, no Afeganistão e em vários outros países. Os EUA perderam a guerra, depois deram as costas para os aliados, deixando para trás destruição econômica, perdas humanas e retrocessos democráticos.

Nunca um país invadido ou “libertado” pelos EUA se tornou uma democracia ou distribuiu melhor sua renda ou se tornou politicamente estável. Mas várias democracias foram destruídas pelo tio Sam, assim como vários países estáveis entraram em guerra civil.

Antes os americanos invadiam ou bombardeavam países para “defendê-los do comunismo”. O Vietnã era uma peça de “dominó” que não podia cair sob pena de derrubar as outra peças, deixando a Ásia entregue aos vermelhos.

Depois que o comunismo acabou, o pretexto passou a ser a derrubada de um ditador demoníaco. Saddan Hussein era um monstro, como Muhammad Gaddafi, Bashad Al-Assad, Daniel Ortega e Nicolás Maduro. Todo inimigo politico dos EUA é corrupto ou terrorista. Os americanos “vendem” as guerras para o público interno demonizando o líder do país que pretendem bombardear ou invadir.

Até Nelson Mandela, um advogado dos direitos humanos, esteve na lista de terroristas da CIA até poucos anos antes de sua morte. Segundo a Wikipedia, a CIA foi decisiva também na prisão de Mandela. In verbis: “Em dezembro de 2013, foi revelado pelo The New York Times que a CIA americana foi a força decisiva para a prisão de Mandela em 1962…”

Os EUA merecem aplauso pela coerência. Apoiaram o apartheid sul-africano com o mesmo idealismo com que apoiam o apartheid israelense. Os que lutaram contra o apartheid, nos dois casos, foram ou são xingados de terroristas.

A guerra da Ucrânia não teria acontecido se o país europeu desistisse de entrar na OTAN. Volodymyr Zelensky foi o extremista escolhido por Washington para realizar uma guerra por procuração contra a Rússia. Antes da posse de Zelensky havia um acordo de paz assinado por ucranianos e russos e aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU.

Zelensky rasgou o acordo de paz para tentar entrar na OTAN e perseguir as minorias russas. No poder, ele jamais tentou ser democrático. Jogou na ilegalidade todos os partidos de esquerda e pró-Rússia. E suspendeu as eleições legislativas e a presidencial. Existem contra ele várias denúncias de corrupção ignoradas pela grande imprensa.

A Ucrânia entrou numa guerra que não poderia vencer. Bolsonaro e Milei fariam o mesmo que Zelensky. Ambos engajariam seus países em uma guerra suicida em troca dos afagos e dos dólares de um presidente dos EUA.

A Ucrânia recebeu, em troca da aliança com Washington, mortes, destruição e ditadura. Zelensky foi usado para agredir a Rússia e depois abandonado. O acordo de paz foi firmado entre Trump e Putin, o fantoche ucraniano sequer foi consultado.

*Petronio Portella Filho é Consultor Legislativo do Senado Federal (aposentado)

As opiniões emitidas e informações apresentadas são de exclusiva responsabilidade do/a autor/a e não refletem necessariamente a posição ou opinião da Alesfe

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14 de fevereiro de 2025

Tiago Ducatti discute os conceitos de desastres naturais e desastres ambientais

Em texto para discussão de nº 338, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Tiago Ducatti de Oliveira e Silva, propõe uma distinção entre os conceitos de desastres naturais e desastres ambientais.

O estudo, baseado na Lei nº 12.608, de 2012, aponta como a categorização atual compromete a formulação adequada de políticas públicas e estratégias de mitigação.

Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td338

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12 de fevereiro de 2025

Biblioteca do Senado promove Roda de Leitura com o Consultor Paulo Mohn

No dia 20 de fevereiro, às 17h, no saguão da Biblioteca do Senado Federal, ocorrerá a Roda de Leitura com a presença do Consultor Legislativo do Senado, Paulo Fernandes Mohn e Silva, autor da obra “Processo legislativo bicameral no Brasil: como as câmaras resolvem suas divergências na elaboração legislativa?”.

O livro lançado pela Editora GZ analisa o sistema bicameral brasileiro, com ênfase no exame das normas e práticas do processo legislativo no Congresso Nacional. A iniciativa pretende, à luz desses elementos, identificar e discutir os desafios atuais do processo legislativo na perspectiva bicameral, especialmente quanto à interação entre as Casas do Congresso Nacional na elaboração legislativa.

Acesse um trecho do livro:

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11 de fevereiro de 2025

O futuro incerto da democracia na América

É imprescindível que Trump e sua equipe releiam Tocqueville, para entender que a verdadeira força de uma democracia reside na proteção equitativa de todos os seus cidadãos

Por Caetano Ernesto Pereira de Araújo e Luiz Renato Vieira*

A vitória recente dos republicanos nas eleições presidenciais americanas, na onda de uma plataforma política belicista em política externa e francamente autoritária em termos de política interna, faz retornar, ao debate público, uma obra clássica das ciências sociais, A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville, publicada em 1835, após longa viagem do autor por terras da então jovem república. A obra, entre outras características, descreve com minúcia os mecanismos de freios e contrapesos institucionais que protegem as garantias e direitos individuais, prevenindo a degeneração da democracia em uma situação de simples tirania da maioria.

Tocqueville, impressionado com o sistema democrático americano, observou a importância das salvaguardas que impedem o abuso de poder. Afinal, segundo ele, a tirania da maioria normalmente é mais despótica que a tirania de um indivíduo ou de um grupo minoritário. Nela, as vítimas não têm instância a recorrer, pois todas as instituições obedecem e temem a vontade da maioria. Vamos comentar, neste artigo, alguns aspectos que vinculam a situação americana presente com as análises e previsões do autor.

Em primeiro lugar, cabe constatar que no contexto do governo Trump, observamos a erosão dos mecanismos de proteção das minorias. As primeiras medidas adotadas pelo governo têm sido criticadas por ameaçarem os direitos fundamentais das minorias, um aspecto que Tocqueville alertou ser crucial para a manutenção de uma democracia saudável. Esse ponto é particularmente evidente no tratamento proposto para os imigrantes ilegais, sujeitos à denúncia em escolas, hospitais e outros espaços públicos, ameaçados de deportação sumária, em condições degradantes, para seus países ou para outros pontos fora da fronteira norte-americana.

É preciso explicitar o fundo racista dessas medidas. O problema não parece ser a ilegalidade da situação do migrante, mas sua origem latina, considerada não branca pelo imaginário do racismo norte-americano. As ondas de deportações e o debate sobre a proposta de acabar com a cidadania pela via do nascimento em território americano, talvez com efeitos retroativos, ocorrem, simultaneamente a declarações do novo presidente, em favor do acolhimento dos brancos sul-africanos, que estariam incomodados com o suposto “racismo” do regime democrático que vigora em seu país. 

Em segundo lugar, é necessário refletir sobre a ausência de respostas institucionais a essa torrente de propostas que ofendem as leis e a Constituição do país. O Partido Republicano obteve maioria nas duas Casas do Congresso e conta com a simpatia da maior parte da atual composição da Suprema Corte. Os freios institucionais representados pela separação dos poderes e pelo bicameralismo foram ultrapassados na situação presente de maioria favorável ao presidente em todas as instâncias decisórias relevantes. Infelizmente, no que toca à Suprema Corte, essa situação já prevalecia ao longo do governo anterior, durante o qual todas as decisões potencialmente prejudiciais ao trumpismo foram derrubadas ou congeladas. O maior exemplo disso foi a procrastinação em relação a decisões com potencial de condenar o atual presidente e impedir sua candidatura e campanha em 2024.

A ausência de respostas institucionais eficazes diante dessas ações parece indicar uma decadência nas instituições que antes garantiam o equilíbrio entre maioria e minorias. A democracia, como Tocqueville enfatiza, deve ser o governo da maioria, mas sempre com respeito aos direitos inalienáveis das minorias.

Finalmente, em terceiro lugar, a obra de Tocqueville nos fornece elementos para refletir a respeito das razões profundas, culturais e valorativas, que propiciam a decadência das instituições democráticas. Em poucas palavras, para ele a democracia repousa, em última instância, numa cultura de responsabilidade cívica disseminada entre os cidadãos. Essa cultura é produzida constantemente por determinadas instituições que levam o cidadão a situações nas quais ele deve tomar decisões relevantes e responder por elas. No caso americano essas instituições são, entre outras, o tribunal do júri, a prevalência da cultura do associativismo e, principalmente, a participação direta no governo local. A probabilidade de um americano adulto do sexo masculino de ser eleito para um cargo local quatro ou cinco vezes ao longo da vida era alta, com a inevitável consequência de o eleito ser obrigado, um ano depois, a prestar contas de seus atos na assembleia da comunidade e, até mesmo, na Justiça.

Uma situação de falência ou recuo progressivo dessas instituições extinguiria o senso de responsabilidade cívica dos cidadãos e deixaria todos livres para se concentrar na busca de seus interesses particulares, na procura do enriquecimento pessoal, objetivo universal, segundo o autor, nas sociedades igualitárias.

Portanto, é imprescindível que Trump e sua equipe releiam Tocqueville, para entender que a verdadeira força de uma democracia reside na proteção equitativa de todos os seus cidadãos. E é necessário que todos os democratas o leiam, para definir com acuidade, os caminhos da recuperação do regime democrático.

*Caetano Ernesto Pereira de Araújo e Luiz Renato Vieira são Consultores Legislativos do Senado Federal

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2025/02/7057387-o-futuro-incerto-da-democracia-na-america.html

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