MP cria plano de carreira na Funai e reajusta remunerações

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou a Medida Provisória nº 1.203, que institui plano de carreira na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e altera a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo Federal.

A MP institui as carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, promovendo uma reorganização dos cargos existentes. Além disso, redefine o órgão supervisor e ajusta a remuneração de cargos específicos.

O texto também estabelece critérios para promoção e progressão funcional, reconhecendo a importância do tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1203-2023-nota-tecnica-no-51-2023.pdf

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Augusto Bello analisa MP que abre crédito em favor do MDS

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Augusto Bello de Souza Neto, detalhou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 93.143.160.563,00.

A MP cumpre decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal – STF no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIS nºs 7064 e 7047, apresentadas em face das Emendas Constitucionais – ECs nºs 113/2021 e 114/2021.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1200-2023-nota-tecnica-no-48-2023.pdf

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Consultoria Legislativa do Senado detalha MP nº 1.202 com novas regras para 2024

A Consultoria Legislativa do Senado Federal detalhou Medida Provisória (MP) que revoga benefícios fiscais, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

Acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1202

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Presidentes dos três Poderes se reúnem nesta segunda-feira para celebrar democracia

Cerimônia marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, STF e Planalto

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.

O acompanhamento da solenidade pode ser feito ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos três Poderes. A cerimônia começará às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Leia a íntegra da matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1030459-presidentes-dos-tres-poderes-se-reunem-nesta-segunda-feira-para-celebrar-democracia/

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Tarciso Dal Maso lança livro “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, lançou o livro de acesso gratuito “A Guerra na Ucrânia e o Direito Internacional: Debates Atuais”, pela editora CRV.

A obra, organizada com o professor Sven Peterke, aborda os principais debates acadêmicos até agora suscitados sobre a presente Guerra na Ucrânia, sob a ótica do Direito Internacional da Manutenção da Paz e Segurança Internacionais; do Direito Internacional Humanitário; do Direito Internacional Penal; e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados.

A partir desses quatro eixos, a presente obra consiste em 23 análises de 30 autores e autoras nacionais e internacionais. São estudos fundamentais para melhor compreender o atual estágio desse conflito armado em relação ao direito internacional público.

O livro está disponível no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/38363-a-guerra-na-ucrania-e-o-direito-internacionalbrdebates-atuais

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