8 de setembro de 2021

Assista o Webinar: Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa

No dias 2 e 3 de setembro, a Alesfe, a Aslegis e o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promoveram  o Webinar ‘Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa’.

O  evento online teve apoio do Singilegis, ALMG, FAPEMIG, CEFOR/ Câmara dos Deputados e ILB/Senado Federal, e discutiu questões como o papel dos Regimentos Parlamentares na autonomia do Parlamento, a influência da arquitetura do parlamento sobre processos deliberativos e as lições a serem aprendidas a partir do direito comparado em processo legislativo.

Separamos abaixo a íntegra dos dois dias do evento. Clique no player para assistir:

Dia 1 

Dia 2

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6 de setembro de 2021

Ailton Braga analisa resultados recentes e projeta PIB brasileiro até 2022

Em artigo para o blog do IBRE, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, fez uma análise dos resultados do PIB do 2º trimestre e e projetou o nível de atividade no restante deste ano e em 2022.

No campo das projeções, o especialista levantou a hipótese de que, no segundo semestre do ano, o crescimento do PIB deve ficar próximo ao crescimento potencial da economia, algo como 0,5% ao trimestre, 2% ao ano, com o impulso dado pela redução das restrições à movimentação de pessoas e a abertura de negócios sendo contrabalançado pelos efeitos restritivos da redução do poder de compra dos salários, resultante do aumento da inflação, e da crise hídrica.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo

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1 de setembro de 2021

Rutelly Marques explica novo aumento na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma nova bandeira tarifária de energia, a “bandeira tarifária escassez hídrica”, que vai vigorar até o fim de abril de 2022. O aumento vale a partir de 1º de setembro e tem o objetivo de equilibrar as contas do setor.

Para explicar o que está acontecendo, a Agência Senado convidou o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques, especialista em energia.

Ouça abaixo a entrevista:

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26 de agosto de 2021

Impessoalidade orçamentária e responsabilização, por Helder Rebouças

O Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de Convênios e Benefícios da Alesfe, Helder Rebouças, discutiu em artigo a pauta da impessoalidade orçamentária e a responsabilização pelo impacto da aprovação de emendas excepcionais nos cofres públicos.

“Faz-se compulsória a blindagem contra a pessoalidade na execução orçamentária, na esteira da principiologia constitucional e da LDO”, afirmou Rebouças – complementando, na sequência, sobre os riscos da quebra dessa necessidade.

“Em caso negativo, há riscos de responsabilização criminal de agentes políticos, numa leitura constitucionalmente atualizada da lei 1.079, de 1.950. Presentes permanecerão também os riscos de interferência da política orçamentária no processo eleitoral. Em ambas as hipóteses há temas caros ao Brasil: a estabilidade dos mandatos presidenciais e a igualdade e imparcialidade nas eleições”.

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25 de agosto de 2021

Webinar: Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa

A Alesfe, a Aslegis e o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promoverão nos dias 2 e 3 de setembro, das 9h às 12h, o Webinar ‘Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa’.

📝 Para acessar a programação completa e receber certificado de participação, inscreva-se no evento, que será transmitido pelos canais da Alesfe no YouTube e no Facebook: https://bit.ly/RPARLAMENTARESMUNDO

No centro da pauta do evento online, que tem apoio do Singilegis, ALMG, FAPEMIG, CEFOR/ Câmara dos Deputados e ILB/Senado Federal, estarão quatro perguntas fundamentais:

◼️ Qual o papel dos Regimentos Parlamentares na autonomia do Parlamento?

◼️Como as normas sobre produção de outras normas devem ser compatibilizadas com ritos do processo legislativo e a participação parlamentar?

◼️ O que a arquitetura do parlamento pode dizer sobre processos deliberativos?

◼️ Por que o direito comparado em processo legislativo tem tanto a nos dizer?

Para responder a essas e outras perguntas, a coletânea objeto do webinário traz estudos sobre 11 países dos sistemas de Civil Law e Common Law.

Vale destacar que o Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam.

Sendo assim, falar de regimentos parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia.

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