15 de março de 2021

Destaques no processo legislativo do Senado Federal, por Luciano Henrique Oliveira

Luciano Henrique Oliveira é Consultor Legislativo do Senado Federal

O ‘destaque’ é um mecanismo regimental utilizado no processo legislativo para fracionar partes de uma matéria a ser votada, para deliberação separada dos Senadores, notadamente quando não há consenso sobre o trecho que se busca destacar.

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Luciano Henrique Oliveira, apresentou os diversos tipos de destaques existentes no Senado Federal, bem como as regras regimentais que ordenam esse instituto – incluindo o chamado destaque de bancada de partido, que independe da aprovação do Plenário para ser admitido.

O trabalho apresenta ainda diversas questões de ordem decididas pela Presidência do Senado sobre os destaques e o uso do Sistema de Deliberação Remota adotado pela Casa em razão da pandemia da covid-19.

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11 de março de 2021

Vice-presidente da Fiocruz conta os bastidores da vacina Oxford/AstraZeneca no Alesfe Talks

O Vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, relatou detalhes do processo de produção da vacina Oxford AstraZeneca no Brasil, bem como elencou os próximos passos que permitirão que o imunizante possa ser produzido integralmente no território brasileiro – dispensando a necessidade da importação de insumos.

Provocado pelos Consultores Legislativos do Senado Federal, Flávio P. J. Vasconcelos e Sebastião Moreira Junior, Moreira discutiu ainda a carência de investimento em ciência e tecnologia no país e seu impacto em sua atual condição de dependência em relação a laboratórios internacionais.

“Essa falta de investimento foi evidenciada pelo atual cenário”, lamentou o executivo da Fiocruz.

O Alesfe Talks é uma iniciativa para promover reflexões sobre políticas públicas e temas em evidência dentro do Congresso.

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9 de março de 2021

Para Francisco Carrilho Chaves, Nova Lei de Licitações deve ser vista como um novo marco zero

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal e ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Francisco Eduardo Carrilho Chaves analisou detalhes da Nova Lei de Licitações e salientou os méritos da tentativa de construção de uma Nova Lei de Licitações por parte dos parlamentares brasileiros.

Para Chaves, é importante que a nova lei seja vista como uma espécie de marco zero das orientações legais a partir das quais as relações do poder público e da iniciativa privada devem ser guiadas.

“Somente com certo esforço conseguiremos nos livrar da tentação de fazer comparações com a Lei de Licitações e Contratos atual, ainda mais com a convivência por dois anos dos marcos novo e antigo”, afirmou Chaves.

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6 de março de 2021

Alesfe Talks debate diferentes visões sobre a Reforma Administrativa

No Alesfe Talks, o Deputado Federal, Tiago Mitraud (Novo-MG) – que preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, debate com Pedro Pontual, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), a PEC 32/2020 atualmente em curso no Congresso Nacional.

Provocados pelo moderador Fábio Gondim, Consultor Legislativo do Senado, os convidados argumentaram sobre detalhes importantes da Reforma – argumentos estes que, mais do que mostrar visões antagônicas acerca do texto do projeto, funcionaram como gatilhos para a proposição de melhorias no formato da Reforma e em sua condução.

“Esse estímulo à troca de ideias entre pontos de vista diversos enriquece o debate”, afirmou Pontual.

Um dos parlamentares mais engajados na condução da pauta dentro da Câmara dos Deputados, Mitraud corroborou a visão do presidente da Anesp e se posicionou a favor da abertura do diálogo com os servidores a fim de se aprimorar o texto até que se encontre uma versão final mais justa e efetiva para a classe e para o país.

O Alesfe Talks é uma iniciativa para promover reflexões sobre políticas públicas e temas em evidência dentro do Congresso.

Confira abaixo a íntegra do debate:

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4 de março de 2021

Momento é inapropriado para se discutir mudanças tão profundas como as propostas na PEC 32, afirma procurador

Para José Américo da Costa Júnior, as questões conjunturais são agravadas por inconsistências na redação do projeto

Procurador do Ministério Público de Contas TCM-GO e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Américo da Costa Júnior se opôs às discussões em torno da Reforma Administrativa em um momento no qual as atenções da sociedade devem estar totalmente voltadas ao combate da pandemia da Covid-19.

Segundo ele, a profundidade das alterações propostas pela PEC 32/2020 exige tempo e espaço para a realização de um debate amplo e detalhado acerca de cada um de seus itens – algo que a atual conjuntura não possibilita.

O Procurador acrescentou ainda que, além do momento inoportuno, a pauta traz inconsistências em seu conteúdo ao negligenciar a importância de se reforçar a capacidade do Estado de prestar serviço para a população, enfatizando apenas a busca por uma suposta economia de recursos a partir de cortes que enfraquecem a sua força de trabalho.

A reflexão de Costa Júnior compõe a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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