Henrique Pinto é Consultor Legislativo do Senado Federal
Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Henrique Pinto, analisou como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) podem ajudar na focalização do auxílio emergencial do governo federal, a fim de beneficiar as famílias de baixa renda no contexto da pandemia da COVID-19.
Luiz Ricardo Cavalcante é Consultor Legislativo do Senado Federal
Os encargos trabalhistas têm sido objeto recorrente de discussão no Brasil e ganharam protagonismo midiático a partir da evasão da montadora Ford nos últimos dias.
Contudo, embora popular, o tema é bastante complexo, os conceitos usados para defini-lo não são consensuais e as estimativas dos impactos dos encargos trabalhistas nos custos da mão de obra variam bastante.
Diante desse cenário que mistura relevância e complexidade, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Luiz Ricardo Cavalcante, dedicou um estudo legislativo para confrontar as definições de encargos trabalhistas mais frequentemente usadas no Brasil e, com base nessas definições sistematizar as estimativas de seus impactos nos custos de mão de obra no país.
Como resultado, Cavalcante concluiu que na comparação com o cenário internacional os encargos brasileiros são:
i) semelhantes aos de países desenvolvidos que têm mercados de trabalho mais regulados e sistemas de seguridade social mais abrangentes;
ii) superiores aos de países desenvolvidos mais liberais;
iii) superiores aos da maioria dos países em desenvolvimento para os quais se dispõe dessa informação. Em valores absolutos (isto é, em USD) os encargos trabalhistas no Brasil não figuram entre os mais elevados, embora superem os de países como China e Índia.
Para o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fábio Gondim, os itens abordados pela Reforma Administrativa proposta pelo Governo nem sequer tangenciam o ponto mais relevante a ser solucionado na administração pública atual: a carência de metas objetivas que balizem as atividades realizadas pelos servidores e funcionários a fim de atingir resultados concretos.
A reflexão de Gondim integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.
Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Francisco Carrilho Chaves analisou o conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, discutindo tanto a possibilidade/necessidade de as matérias estarem nos referidos diplomas quanto a reserva de iniciativa para iniciar o processo legislativo com vistas a promover alterações nessas normas.
A necessidade de implementar boas práticas regulatórias é assunto que mobiliza todas as nações, uma vez que há importantes consequências positivas em decorrência de uma regulação bem feita.
Em artigo que visou buscar maneiras de promover o aprimoramento regulatório, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fernando Meneguin, e servidor da ANS – Guilherme Borba Dantas, discutiram a oportunidade de utilizar modelos de maturidade aplicados à qualidade regulatória.
Para contextualizar o tema, os autores apresentaram uma síntese sobre o papel do Estado Regulador e como isso se desenvolveu no Brasil.
E, a partir de então, descorreram acerca dos modelos de maturidade – seguindo para reflexões sobre formas de aplica-la de maneira concreta à promoção da qualidade regulatória nas agências brasileiras.
