1 de fevereiro de 2021

Para se justificar, atual proposta de Reforma Administrativa se ancora em preconceitos vazios

Para o Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a atual Reforma Administrativa se ancora em preconceitos carregados de viés ideológico para desvalorizar a contribuição do servido público de carreira e sua importância fundamental para o funcionamento do estado e a independência de suas estruturas.

Para ele, se aprovada, a PEC traria como consequência o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades existentes Brasil – questão resultante da diminuição da capacidade de participação da estrutura de Estado, e não de governo, no provimento de bens e serviços fundamentais para o bem-estar da população.

Sua reflexão integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

 

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AlesfePodcast
28 de janeiro de 2021

Alesfe Talks detalha processo de reestruturação do setor nuclear no Brasil

Ainda tratado com certo preconceito pela opinião pública não-especializada, o setor de energia nuclear tem se consolidado ao redor do mundo como uma alternativa importante para a geração sustentável de energia.

No Brasil, o melhor aproveitamento desta matriz energética tem ganhado relevância especial com as discussões em torno da aprovação da MP 998, dentro da qual a criação de dispositivos para retomar a construção da usina de Angra 3 é ponto central.

Essas questões foram pauta do Alesfe Talks, que, em sua 2ª edição, recebeu o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, para um bate papo com os consultores legislativos do Senado Federal – Paulo Viegas e Luiz Alberto Bustamante.

Confira na íntegra:

 

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AlesfeEntrevistas
26 de janeiro de 2021

O Brexit da Argentina e o futuro do Mercosul, por Fernando Lagares Távora

No início da crise sanitária do novo coronavírus, a Argentina anunciou a decisão de que não participaria de algumas negociações comerciais do Mercosul para prevenir e combater os efeitos da pandemia no país.

Posteriormente recuou, sugerindo que participaria das negociações em um ritmo diferente dos demais membros do bloco.

Em estudo legislativo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Fernando Lagares Távora, procurou analisar: se seria a pandemia, de fato, a justificativa por trás da decisão do governo argentino; os riscos para as negociações comerciais em curso no âmbito do Mercosul; e os reflexos para o agronegócio brasileiro e argentino.

No mesmo trabalho, Távora se debruçou sobre a relação comercial entre o Brasil e a Argentina e avalia as causas, as consequências e os impactos jurídicos, políticos, econômicos e sociais de eventual brexit (saída) da Argentina – bem como conjecturou acerca de prognósticos para o futuro do Mercosul.

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AlesfeArtigos
25 de janeiro de 2021

PEC 32 enfraquece estrutura estatal e possibilita desmonte das políticas públicas

Especialista em políticas públicas afirma que Reforma Administrativa retiraria do serviço público a característica da impessoalidade, retirando sua autonomia e o fazendo refém dos desejos do governo em vigência

 

Para o Dr. em Economia pela Universidade de Paris e especialista em políticas públicas – Paulo Kliass, a atual proposta de Reforma Administrativa tem como intuito único o enfraquecimento da estrutura estatal e o desmonte das políticas públicas.

Segundo ele, ao dar fim a mecanismos como a estabilidade e o acesso aos cargos públicos por meio de concurso a partir da criação regimes jurídicos paralelos, a PEC retiraria do serviço público a característica da impessoalidade, retirando sua autonomia e o fazendo refém dos desejos do governo em vigência no momento.

A reflexão de Kliass integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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25 de janeiro de 2021

PEC 32 enfraquece estrutura estatal e possibilita desmonte das políticas públicas

Para o Dr. em Economia pela Universidade de Paris e especialista em políticas públicas – Paulo Kliass, a atual proposta de Reforma Administrativa tem como intuito único o enfraquecimento da estrutura estatal e o desmonte das políticas públicas.

Segundo ele, ao dar fim a mecanismos como a estabilidade e o acesso aos cargos públicos por meio de concurso a partir da criação regimes jurídicos paralelos, a PEC retiraria do serviço público a característica da impessoalidade, retirando sua autonomia e o fazendo refém dos desejos do governo em vigência no momento.

A reflexão de Kliass integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

 

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