18 de julho de 2024

Consultoria Legislativa do Senado discute os impactos da IA no sistema de patentes

A edição 330 de Textos para Discussão, de autoria da Consultoria Legislativa do Senado Federal, teve como pauta principal os desafios impostos pela inteligência artificial (IA) para o sistema de patentes.

Destacando-se três impactos principais que o uso da IA pode ter no ecossistema: inventividade, critérios de novidade e não obviedade, e o aumento no número de invenções que “escondem” a IA como um dos autores.

Acesse o texto na íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td330-a

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17 de julho de 2024

Liliane Galvão detalha MP que altera Código Brasileiro de Aeronáutica

Em nota, a Consultora Legislativa do Senado Federal, Liliane Galvão de Moraes, detalhou a Medida Provisória (MPV) nº 1.240, que autoriza a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos prestados no país, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica vigente.

O objetivo da MPV, conforme argumenta o Governo, é o de ampliar a oferta especializado em operações de combate a incêndios florestais, cuja necessidade decorre dos recentes incêndios florestais no Pantanal, e da presunção de que acontecimentos semelhantes ocorram na Amazônia e Cerrado.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1240

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8 de julho de 2024

Em entrevista, Marcelo Cheli debate a influência da LC nº 200/2023 na estabilidade macroeconômico do Brasil

O advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, concedeu entrevista ao periódico Solução em Direito Administrativo e Municipal (SAM) sobre a contribuição da Lei Complementar nº 200/2023 para a estabilidade macroeconômica do Brasil.

“A LC nº 200/2023 instituiu no Brasil o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. A referida Lei Complementar dispõe sobre: metas fiscais compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública; (fixação dos limites da despesa pública por Poder e órgão e os respectivos mecanismos de correção destes; medidas de ajuste fiscal para quando o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) do Governo é menor que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta”, elucidou Lima.

Acesse a íntegra da entrevista:

Entrevista- Marcelo Cheli de LimaBaixar
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17 de junho de 2024

Regulamentação da Reforma Tributária é tema de discussão do Núcleo de Estudos do Senado Federal

O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou o Boletim nº 108, com o propósito de elucidar os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária.

O objetivo central da reforma tributária é extinguir a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins, o ICMS e o ISS e criar dois tributos federais, a CBS e o IS, bem como um imposto sobre bens e serviços – o IBS – de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios.

Acesse a íntegra do boletim: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol108

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17 de junho de 2024

Núcleo de Estudos do Senado Federal analisa PL da reforma do Novo Ensino Médio

O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou o Boletim nº 107, que detalhou o Projeto de Lei nº 5.230 referente a reforma do Novo Ensino Médio.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.  

As Consultoras Legislativas do Senado Federal, Issana Nascimento Rocha e Luana Bergmann Soares são as autoras do documento que é assinado também pelo acadêmico Mardem Ribeiro Rocha Barbosa

Acesse a íntegra do boletim: https://ww12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol107

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