“Intervenção militar constitucional” é uma contradição em termos. Ou as Forças Armadas se comportam em total obediência às normas constitucionais e aos poderes constituídos, ou rompem com a ordem democrática, praticando um verdadeiro golpe de estado.
Autor: Vicente Costa Pithon Barreto
Na semana que passou, a Câmara dos Deputados foi palco de mais uma tentativa de manobra legislativa envolvendo o futebol brasileiro, capitaneada por dirigentes de clubes e chancelada pelas entidades de administração do esporte.
A chamada “regra de ouro” é um princípio fiscal tradicional da literatura de finanças públicas, cuja ideia central é vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos.
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Inúmeras leis conferem à administração pública a possibilidade de, dispensada prévia licitação, contratar diretamente empresas estatais que atuam em mercados concorrenciais, nos quais travam disputas com suas congêneres da iniciativa privada. Este artigo questiona tal prática e procura demonstrar a inconstitucionalidade desses comandos legais.
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Na terceira ação social promovida pela Alesfe no mês de maio para mitigar os efeitos socioeconômicos do confinamento resultante da pandemia de COVID-19, foram doados à Associação Cultural Jornada Literária do DF (ACJL) R$ 2.700, que foram aplicados da seguinte forma:
Autores: Vinícius Leopoldino do Amaral, Maurício Ferreira de Macedo e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt