Eduardo Fagnani usa dados para desmistificar argumentos favoráveis à Reforma Administrativa

Ancorado nos estudos do IPEA, o economista e professor da Unicamp – Eduardo Fagnani, desmistificou alguns dos argumentos falaciosos que apontam para o serviço público como uma espécie de vilão da saúde fiscal do Brasil.
Em podcast, o especialista destacou que os funcionários públicos representam apenas 5,6% da população do país – número bem inferior à média dos 37 países da OCDE, atualmente em torno dos 10%.

Na mesma análise, Fagnani contextualizou também a ideia de que o grupo dos servidores é composto por ‘marajás’ cheios de privilégio ao apontar que, dentro do poder executivo – nicho administrativo que concentra o ‘grosso’ do funcionalismo tupiniquim, a média salarial é de R$ 3,900,00 mensais.

A reflexão do economista integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.


 

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Pautar PEC 32 no momento em que servidores estão na linha de frente do combate à pandemia é covardia

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a atual proposta de Reforma Administrativa fragiliza o serviço público em um momento no qual é seu fortalecimento é fundamental, dado o fato de que milhares servidores estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

Não bastasse o momento inoportuno, Marques destaca ainda que a PEC se pauta em inverdades e estigmas ligados ao funcionalismo – tais como a noção de ‘Estado inchado’, desmentida por uma série de estudos que concluem que o serviço público brasileiro possui uma folha bastante inferior à média dos países desenvolvidos do globo.

Sua reflexão integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.


 

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O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas do Senado Federal, por Luciano Henrique Oliveira

Luciano Henrique Oliveira é Consultor Legislativo do Senado Federal

O processo legislativo no Senado Federal desenvolve-se mediante diversos ritos, conforme a espécie legislativa a ser produzida. Um dos mais utilizados é o rito abreviado, chamado na Câmara Alta de terminativo, em que a matéria pode ser aprovada pela Casa apenas com o exame das Comissões, dispensando-se a fase de deliberação em Plenário.

A grande maioria dos projetos de lei ordinária são aprovados no Senado mediante esse procedimento, o mesmo ocorrendo na Câmara dos Deputados, onde o rito abreviado leva o nome de conclusivo.

Em estudo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Luciano Henrique Oliveira, apresenta as regras regimentais do Senado que regem esse procedimento e as proposições a ele submetidas, destacando ainda as principais diferenças entre o rito abreviado na Câmara e no Senado.

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Pautar PEC 32 no momento em que servidores estão na linha de frente do combate à pandemia é covardia

Não bastasse o momento inoportuno, Rudinei Marques, presidente do Fonacate, destaca ainda que a PEC se pauta em inverdades e estigmas ligados ao funcionalismo

 

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a atual proposta de Reforma Administrativa fragiliza o serviço público em um momento no qual é seu fortalecimento é fundamental, dado o fato de que milhares servidores estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

“Como médicos, enfermeiros, servidores da área de assistência social, segurança pública e pesquisa vão parar o que estão fazendo e se dedicar ao estudo da PEC 32? É impossível (…) é quase uma covardia o Governo Federal ter encaminhado a proposta nesse momento”, salienta o dirigente – complementando que a necessidade de distanciamento social inviabiliza a realização de audiências públicas nas casas legislativas, eventos que seriam importantes para a ampliação do debate em torno da pauta.

Não bastasse o momento inoportuno, Marques destaca ainda que a PEC se pauta em inverdades e estigmas ligados ao funcionalismo – tais como a noção de ‘Estado inchado’, desmentida por uma série de estudos que concluem que o serviço público brasileiro possui uma folha bastante inferior à média dos países desenvolvidos do globo.

Sua reflexão integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.

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Para se justificar, atual proposta de Reforma Administrativa se ancora em preconceitos vazios

Para o Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a atual Reforma Administrativa se ancora em preconceitos carregados de viés ideológico para desvalorizar a contribuição do servido público de carreira e sua importância fundamental para o funcionamento do estado e a independência de suas estruturas.

Para ele, se aprovada, a PEC traria como consequência o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades existentes Brasil – questão resultante da diminuição da capacidade de participação da estrutura de Estado, e não de governo, no provimento de bens e serviços fundamentais para o bem-estar da população.

Sua reflexão integra a série de Podcasts “Reforma Administrativa – O que esperar ?”, produzida pela ALESFE – Associação dos Consultores Legislativos e Advogados do Senado Federal.


 

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