Recentemente mostrei que Paulo Guedes quer reduzir o IRPJ de 25% para 12,5%. A medida aliviaria as empresas do peso dos impostos.

A tabela abaixo mostra que, em 2019, a tributação das rendas das empresas brasileiras foi de 6,50% do PIB (3ª coluna). Foi inferior à tributação que incidiu sobre os salários, 8,50% do PIB (4ª coluna).

E como aconteceu no mundo desenvolvido? Na OCDE, a tributação média sobre as empresas representou 11,40% do PIB, quase o triplo da que incidiu sobre os salários, 4,80% do PIB.

Paulo Guedes mente (mais uma vez) quando diz que o IRPJ pago pelas empresas é excessivo. Ele é muito baixo para padrões nacionais e internacionais.

O Brasil é uma anomalia. Aqui se tributa mais a renda do trabalhador do que a do capitalista. Mesmo assim, Guedes, o centurião da austeridade fiscal, defende que o IRPJ seja reduzido em 50%.
Os dados citados são do Banco Mundial. A tabela foi obtida do estudo a seguir, de David Deccache e Lucas Di Candia.

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As Finanças Funcionais formam um arcabouço teórico que tem aproximadamente 80 anos de idade. Hoje ele forma parte central da Teoria Monetária Moderna (MMT), uma doutrina diametralmente oposta ao fiscalismo dogmático que vem sendo aplicado no Brasil.

Sobre ela, o economista Gustavo Galvão construiu sua tese de doutorado – em 2005, e, em 2020, publicou o livro ‘Finanças Funcionais e a Teoria da Moeda Moderna.

Em artigo publicado no site ‘Paraíso Brasil’, o consultor legislativo do Senado Federal – Petrônio Portella Filho, buscou cruzar os pilares da teoria com uma análise da relevância da obra de Galvão para o pensamento econômico contemporâneo.

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O consultor legislativo do Senado Federal, Ailton Braga, analisou o longo ciclo de corte da Selic (set/2016-fev/2021) que – segundo ele – levou à queda de juros em crédito às pessoas físicas e ao aumento até nível recorde da dívida das famílias.

Na reflexão publicada no no blog do FGV IBRE, o especialista afirmou que este histórico, somado ao recém iniciado ciclo de alta da Selic, pode ter impacto relevante no já elevado endividamento do consumidor.

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Ouça abaixo os comentários de Braga em um podcast exclusivo para o site da Alesfe:

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Luciano Oliveira, analisou o que prevê a nova lei de licitações, comparando-a com as demais normas existentes sobre o tema.

Como foco principal, o especialista se debruçou sobre a previsão da Lei 14.133/2021 para a a fase de apresentação de propostas e lances, os modos de disputa aberto e fechado.

A análise foi originalmente publicada no site ‘Migalhas’.

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