Consultor Legislativo do Senado Federal, o economista Mário Lisbôa Theodoro criticou a redução de recursos destinados pelo Governo Federal à população em situação de vulnerabilidade social por conta da extensão – e agravamento – da pandemia da Covid-19 no país.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Theodoro destacou que existem alternativas viáveis para evitar a redução drástica do orçamento previsto para o auxílio emergencial em 2021 – R$ 44 bilhões contra os R$ 300 bilhões gastos em 2020, a partir da mobilização de valores parados em diversos fundos não constitucionais, de uma maior arrecadação de recursos oriunda de uma reforma tributária ou ainda, a política de emissão de moeda adotada, segundo ele, por diversos países durante a crise sanitária.

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Em artigo publicado no Valor, o consultor de Orçamentos do Senado Federal – Helder Rebouças, discutiu os problemas gerados pela simplificação da busca do equilíbrio fiscal pelo simples corte de despesas do orçamento

Segundo Rebouças, essa abordagem deveria ser substituída por avanços que permitam estimativas de impacto das despesas, em nível desagregado, no crescimento e bem-estar, ou seja, uma espécie de avaliação de custo-benefício de cada política pública espelhada no orçamento, considerando seus impactos na sociedade.

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Em uma imersão nas diferentes abordagens metodológicas do Direito Civil, o professor da matéria na Universidade de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal – Carlos E. Elias de Oliveira, apontou, em artigo, as principais características do Direito Civil sob a ótica da “Constitucionalização do Direito Civil”, da “Recivilização Constitucional do Direito Civil”  e a da chamada linha intermediária ou indefinida.

Além de descrever o core de cada uma das abordagens, o trabalho indicou a posição adotada por quase 200 civilistas brasileiros – os quais foram, em sua maioria, consultados pessoalmente.

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O ‘destaque’ é um mecanismo regimental utilizado no processo legislativo para fracionar partes de uma matéria a ser votada, para deliberação separada dos Senadores, notadamente quando não há consenso sobre o trecho que se busca destacar.

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Luciano Henrique Oliveira, apresentou os diversos tipos de destaques existentes no Senado Federal, bem como as regras regimentais que ordenam esse instituto – incluindo o chamado destaque de bancada de partido, que independe da aprovação do Plenário para ser admitido.

O trabalho apresenta ainda diversas questões de ordem decididas pela Presidência do Senado sobre os destaques e o uso do Sistema de Deliberação Remota adotado pela Casa em razão da pandemia da covid-19.

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Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal e ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Francisco Eduardo Carrilho Chaves analisou detalhes da Nova Lei de Licitações e salientou os méritos da tentativa de construção de uma Nova Lei de Licitações por parte dos parlamentares brasileiros.

Para Chaves, é importante que a nova lei seja vista como uma espécie de marco zero das orientações legais a partir das quais as relações do poder público e da iniciativa privada devem ser guiadas.

“Somente com certo esforço conseguiremos nos livrar da tentação de fazer comparações com a Lei de Licitações e Contratos atual, ainda mais com a convivência por dois anos dos marcos novo e antigo”, afirmou Chaves.

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