Marco Civil da Internet

Quando fazemos uso da Internet para manter relações profissionais e de amizade, comprar e vender, divulgar ideias, criticar outras pessoas ou simplesmente nos entreter, quais são os direitos e deveres das partes que se envolvem nesse complexo sistema de comunicação?

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Legislativo e Executivo poderão ter o mesmo fundo de previdência complementar

A previdência complementar do Executivo e do Legislativo poderá ficar a cargo de uma só fundação. A informação é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que se reuniu nesta segunda-feira (13) com o presidente do Senado, José Sarney. A junção, segundo o ministro, facilitaria a organização e consolidação dos fundos, que funcionariam juntos nos dois primeiros anos e poderiam, depois, ser separados.
 

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OAB conhece críticas e benefícios do projeto da Usina de Belo Monte

 Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi palco hoje (16) de um amplo debate entre autoridades, população e especialistas em Direito Ambiental ligados ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira, no Pará. Na audiência, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, os conselheiros federais receberam esclarecimentos sobre como vem se dando o cumprimento das condicionantes exigidas quando da concessão da licença ambiental para o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte.

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