7 de julho de 2020
30 de junho de 2020
Nota Técnica Conjunta Nº 1/2020
As Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados divulgam a:
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 1/2020 – Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
29 de junho de 2020
Devolução de Medida Provisória não afasta por completo os seus efeitos
Por Paulo Mohn.
Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional.
29 de junho de 2020
Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO Nº 25
Autor: C. Alexandre A. Rocha
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