Os consultores legislativos do Senado Federal, André Eduardo da Silva Fernandes e Luiz Ricardo Cavalcante, recorreram às peças históricas de William Shakespeare para analisar a atual situação fiscal do país.
Em uma abordagem criativa, eles verificaram os impactos da ‘gastança’ exagerada da gestão de Henrique V no fracasso das campanhas militares inglesas após a sua morte.
No dias 2 e 3 de setembro, a Alesfe, a Aslegis e o Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG promoveram o Webinar ‘Regimentos Parlamentares do Mundo – sistemas jurídicos e ação legislativa’.
O evento online teve apoio do Singilegis, ALMG, FAPEMIG, CEFOR/ Câmara dos Deputados e ILB/Senado Federal, e discutiu questões como o papel dos Regimentos Parlamentares na autonomia do Parlamento, a influência da arquitetura do parlamento sobre processos deliberativos e as lições a serem aprendidas a partir do direito comparado em processo legislativo.
Separamos abaixo a íntegra dos dois dias do evento. Clique no player para assistir:
Dia 1
Dia 2
Em artigo para o blog do IBRE, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, fez uma análise dos resultados do PIB do 2º trimestre e e projetou o nível de atividade no restante deste ano e em 2022.
No campo das projeções, o especialista levantou a hipótese de que, no segundo semestre do ano, o crescimento do PIB deve ficar próximo ao crescimento potencial da economia, algo como 0,5% ao trimestre, 2% ao ano, com o impulso dado pela redução das restrições à movimentação de pessoas e a abertura de negócios sendo contrabalançado pelos efeitos restritivos da redução do poder de compra dos salários, resultante do aumento da inflação, e da crise hídrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma nova bandeira tarifária de energia, a “bandeira tarifária escassez hídrica”, que vai vigorar até o fim de abril de 2022. O aumento vale a partir de 1º de setembro e tem o objetivo de equilibrar as contas do setor.
Para explicar o que está acontecendo, a Agência Senado convidou o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques, especialista em energia.
Ouça abaixo a entrevista:
O Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de Convênios e Benefícios da Alesfe, Helder Rebouças, discutiu em artigo a pauta da impessoalidade orçamentária e a responsabilização pelo impacto da aprovação de emendas excepcionais nos cofres públicos.
“Faz-se compulsória a blindagem contra a pessoalidade na execução orçamentária, na esteira da principiologia constitucional e da LDO”, afirmou Rebouças – complementando, na sequência, sobre os riscos da quebra dessa necessidade.
“Em caso negativo, há riscos de responsabilização criminal de agentes políticos, numa leitura constitucionalmente atualizada da lei 1.079, de 1.950. Presentes permanecerão também os riscos de interferência da política orçamentária no processo eleitoral. Em ambas as hipóteses há temas caros ao Brasil: a estabilidade dos mandatos presidenciais e a igualdade e imparcialidade nas eleições”.
