Caso Gympass: Márcio de Oliveira Jr. e Fernando Meneguin analisam regras de competitividade em contratos de exclusividade
Os consultores legislativos do Senado Federal – Márcio de Oliveira Jr. e Fernando Meneguin, discutiram o impacto que contratos de exclusividade entre plataformas de benefícios como o Gympass e as academias de ginástica causa na competitividade de seus segmentos.
O debate ocorreu em um artigo publicado no site ‘Web Advocacy’, veículo especializado no debate relacionado à defesa da concorrência de mercado, e teve como pano de fundo uma decisão do CADE que, em fevereiro de 2022, determinou que o Gympass suspendesse suas cláusulas de exclusividade, até que o órgão pudesse chegar a uma decisão definitiva sobre o tema.
Ao analisar a dinâmica do mercado de bem-estar brasileiro sob o guarda-chuva da ‘Teoria do Dano’, Oliveira Jr. e Meneguin concluíram que a decisão do Cade foi acertada.
Afinal, segundo eles, as relações exclusivas do Gympass com mais de 80% das academias brasileiras bloqueiam a entrada de novos concorrentes, independente das condições por estes oferecidas – algo que, na prática, configura o cenário em uma violação das regras antitrust.
Clique aqui e leia a íntegra da análise dos consultores do Senado.
