Com sete volumes, a coleção Duzentos Anos de Constitucionalismo Brasileiro contém todos os textos constitucionais da história do Brasil. A obra, organizada pelo Consultor Legislativo Rafael Silveira e Silva, apresenta cada texto acompanhado de uma introdução e análises feitas por consultores legislativos do Senado Federal.

O ensaio “Democracia Questionada”, presente no Volume 7 da coleção, de autoria dos Consultores Legislativos Arlindo Fernandes de Oliveira, Caetano Ernesto Pereira de Araújo e Fernando Antônio Gadelha da Trindade, oferece uma análise aprofundada sobre os avanços e desafios da democracia brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.

Os autores destacam que, embora a Carta de 1988 tenha representado um marco significativo na ampliação e consolidação da democracia, ainda persistem obstáculos para a plena efetivação dos direitos e mecanismos de participação cidadã previstos no texto constitucional. O artigo enfatiza a importância da contínua vigilância e aprimoramento das instituições democráticas para garantir a efetividade dos princípios constitucionais e a participação ativa da sociedade na construção de um Estado democrático de direito.

Acesse o artigo na íntegra:

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A Consultora Legislativa do Senado Federal, Adrielle Fregate da Silva, detalhou a Medida Provisória (MP), que institui apoio financeiro às pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pelo vírus Zika, no valor de R$ 60.000,00.

Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1287

Na edição 336 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Fernando Lagares Távora, avaliou como algumas medidas prometidas pelo atual presidente do Estados Unidos, Donald Trump, podem impactar o agronegócio brasileiro.

Além disso, apresentou possíveis estratégias para lidar com os desafios a serem enfrentados em eventual contexto de guerra comercial.  

Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td336

Em artigo publicado na Revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), o Consultor Legislativo do Senado Federal, Cesar Rodrigues Van Der Laan, contestou a visão de que não conversão de Medida Provisória (MP) em lei decorra necessariamente de discordância do Congresso e aponte desalinhamento entre os Poderes.

O Consultor também fez ressalvas quanto ao tradicional indicador de taxa de aprovação de MP, amplamente utilizado, que em sua visão carrega distorções metodológicas significativas, sendo insuficiente como proxy para avaliar a relação entre Poderes.

Acesse a íntegra do artigo: Taxa de consentimento de Medidas Provisórias

Em texto para discussão de nº 334, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique de Holanda Dantas, detalhou o novo marco legal do setor das apostas esportivas.

“O novo marco legal e sua regulamentação representam um primeiro passo para conter os efeitos nocivos da disseminação das apostas esportivas. Espera-se que o Poder Público, em especial o federal, elabore uma estratégia integrada para o enfrentamento do comportamento aditivo em apostas e jogos de azar, alinhada com as melhores práticas observadas no cenário internacional e respaldada com evidências empíricas”, enfatizou Dantas.

Acesse a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td334