Na edição 323 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, os consultores legislativos do Senado Federal, Marcelo Lúcio Ottoni de Castro e Tatiana Feitosa de Britto, discutiram o atendimento escolar aos alunos com altas habilidades ou superdotação no sistema educacional brasileiro.

Os Estudantes com altas habilidades (AH) ou superdotação são, em linhas gerais, aqueles que apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas de conhecimento em comparação com estudantes da mesma idade.

No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica.

“Apesar de o direito ao atendimento especializado para estudantes com altas habilidades ou superdotação ser consagrado em lei, a realidade brasileira mostra um contingente pequeno de estudantes assim reconhecidos e adequadamente atendidos”, atestaram os consultores.

Leia a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa sobre a proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 37, de 2023, com o objetivo de incluir suplementação no valor de R$ 60.000.000,00 em favor do Ministério da Saúde.

O crédito suplementar tem o objetivo de viabilizar o financiamento emergencial de propostas de gestores estaduais e municipais referentes a serviços de saúde da Atenção Especializada, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-pln-37-2023_apos-mensagem-modificativa.pdf

Em nota técnica, a Consultoria Legislativa do Senado Federal explicou a Medida Provisória (MP) que destina recursos a Força Aérea Brasileira (FAB), com o objetivo de aportar recursos financeiros para a missão de repatriação dos brasileiros localizados na área afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Além de urgente, mostra-se extremamente relevante a iniciativa, pois há risco de perdas de vidas dos brasileiros que permanecem na região do conflito, sendo que o Governo Federal já confirmou a morte de brasileiros em Israel.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1196-2023-nota-tecnica-no-44-2023.pdf

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Eduardo Andres Ferreira Rodriguez, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00 milhões.

A seca histórica na Região Norte agravou a capacidade produtiva dos produtores, os quais, em sua grande maioria, são pequenos e com pouca estrutura econômica.

“No que concerne à questão da segurança alimentar, o principal problema identificado é a impossibilidade de navegação nos igarapés e pequenos rios utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que se encontram totalmente isoladas”, detalhou Rodriguez.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1194-2023-nota-tecnica-no-42-2023.pdf

A Consultoria Legislativa do Senado Federal explicou Medida Provisória (MP) que destina recursos para pescadores atingindo pela seca na Região Norte.

De acordo com o parágrafo único do artigo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por emitir a relação de beneficiários cadastrados nos municípios listados e efetuar o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada.

Leia a íntegra da MP: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1192