Eduardo Andres Ferreira Rodriguez detalha MP que destina recursos para comunidades da Região Norte

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Eduardo Andres Ferreira Rodriguez, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00 milhões.

A seca histórica na Região Norte agravou a capacidade produtiva dos produtores, os quais, em sua grande maioria, são pequenos e com pouca estrutura econômica.

“No que concerne à questão da segurança alimentar, o principal problema identificado é a impossibilidade de navegação nos igarapés e pequenos rios utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que se encontram totalmente isoladas”, detalhou Rodriguez.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1194-2023-nota-tecnica-no-42-2023.pdf

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Consultoria Legislativa do Senado Federal explica MP que destina recursos a pescadores da Região Norte

A Consultoria Legislativa do Senado Federal explicou Medida Provisória (MP) que destina recursos para pescadores atingindo pela seca na Região Norte.

De acordo com o parágrafo único do artigo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por emitir a relação de beneficiários cadastrados nos municípios listados e efetuar o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada.

Leia a íntegra da MP: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1192

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Em artigo, Marcus Peixoto aborda a necessidade de uma legislação para política de dados geoestatísticos

O consultor legislativo do Senado Federal – Marcus Peixoto, publicou artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur), em parceria com Fabiana de Menezes Soares, Roberto Olinto e Luiz Antônio Mano Ugeda Sanches, sobre a necessidade de uma legislação para política de dados geoestatísticos.

No texto, os autores destacaram a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a Contagem Populacional e o Censo Agropecuário.

“É fundamental garantir ao IBGE capacidade operacional e financeira para executar suas pesquisas, tanto em 2024 (via LDO 2024, LOA 2024) quanto nos próximos anos (PPA 2024-2027)”, pontuou Peixoto.

Leia a íntegra do artigo: https://www.conjur.com.br/2023-nov-14/por-uma-legislacao-da-politica-de-dados-geoestatisticos-no-brasil/

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IPCA sobe 0,24% em outubro; confira análise de Ailton Braga

Em análise, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, detalhou os reflexos da alta de 0,24% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) no mês de outubro de 2023

A taxa de inflação foi de 0,24%, chegando-se, dessa forma, ao sexto mês seguido com taxa de inflação abaixo de 0,30%. Essa taxa de inflação baixa e compatível com a meta de inflação de longo prazo de 3% ao ano é confirmada pela evolução dos núcleos de inflação. A média trimestral dessazonalizada e anualizada de 5 núcleos de inflação caiu de forma contínua, mês a mês, de 6,5% em abril para 3,0% em outubro. Esse número é um bom indicador antecedente da inflação dos núcleos acumulada em 12 meses, como podemos ver no gráfico no texto anexo. Dessa forma, há uma tendência de queda da inflação para o nível próximo de 3%, possivelmente em abril de 2024, na ausência de choques de oferta ou sobre o câmbio.

Já a inflação de serviços, considerado um indicador relevante por representar cerca de 37% do total do IPCA, ser mais sensível ao nível de atividade econômica e ter maior nível de rigidez, o que significa maior resistência à queda, caiu de 7,9%, no acumulado em 12 meses, em fevereiro deste ano, para 5,5%, em outubro. Já conforme o indicador na margem, dado trimestral dessazonalizado e anualizado nos meses de agosto a outubro, a inflação de serviços está em torno de 4,5%. Outro indicador, o índice de difusão, que indica o percentual de itens do IPCA que teve aumento de preços no mês, foi de 52,5%, em setembro, um aumento de quase 10 pontos percentuais em relação a setembro, mas o menor nível para o mês de outubro da série histórica, iniciada em agosto de 1999.

Nos 6 meses, de maio a outubro de 2023, a inflação média foi de 0,17%, índice cheio, e de 0,25%, média de cinco núcleos. Conforme o último boletim Focus, a estimativa do IPCA para o acumulado deste ano é de 4,63%. Tal número é compatível com um aumento mensal do IPCA de 0,43% ao mês, nos meses de novembro e dezembro, ou seja, um aumento em relação ao observado nos últimos meses. Já se considerarmos uma inflação mensal de 0,33%, nos dois últimos meses do ano, chegaremos à inflação, em 2023, de 4,43%, abaixo do intervalo de tolerância da meta de inflação, 4,75%.

De forma complementar, estimamos um indicador da taxa de juros real, deflacionando a Selic nominal pela inflação esperada para os próximos 12 meses. Em outubro, esse indicador foi de 8,50% ao ano, resultado de Selic média no mês de 12,65% e expectativa de inflação de 3,88%. Se considerarmos as expectativas do boletim Focus para a Selic no final do ano, 11,75%, e a expectativa de inflação em 2024, 3,91%, chegaremos a taxa Selic real, no final deste ano, de 7,54%, um nível ainda restritivo.

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Consultoria de Orçamentos detalha repasse de 15 bilhões para Estados, DF e Municípios

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle detalhou o repasse no valor de 15 bilhões para Estados, DF e Municípios, em razão da recente aprovação do PLN 40/2023 que objetiva dar cumprimento à Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

A unidade do Senado Federal elaborou uma planilha eletrônica com os valores aprovados no referido crédito adicional, por Unidade da Federação, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Acesse a planilha da Conorf:

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