No 18º Caderno da Reforma Administrativa, série produzida pela Fonacate, a economista e especialista em Negociação Coletiva – Regina Coeli, realizou uma revisão bibliográfica sobre diversas ideias e modelos de organização dos recursos humanos estatais ao redor do mundo.

Com base nos estudos, a autora concluiu que, de maneira geral, “reformas abruptas e radicais tenderam a produzir mais disfuncionalidades e instabilidades do que melhorias sistêmicas efetivas”, cenário que exige uma análise cautelosa do Brasil antes de adotar mudanças que promovam “novos solavancos no já tortuoso caminho do país rumo à construção de um Estado democrático”.

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No 17º Caderno da Reforma Administrativa da Fonacate, a professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, Graça Druck, discutiu os impactos da terceirização do serviço público proposta pela PEC 32/2020.

Segundo ela, no atual contexto, essa “terceirização é o meio através do qual se busca transformar o trabalho público no trabalho privado, trazendo a insegurança, a instabilidade e a relação de exploração, negando desta forma, o lugar, a necessidade e o ethos público do trabalho na produção dos bens coletivos, indispensáveis numa sociedade marcada por extrema desigualdade e injustiça social como a brasileira”.

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No 16º trabalho da série ‘Cadernos da Reforma Administrativa’, da Fonacate, doutor em economia, José Celso Cardoso Jr., e a economista Victoria Evellyn Moraes, trouxeram dados para ilustrar o perfil da força de trabalho estatal sobre os aspectos da ocupação, escolarização, remuneração e atuação.

Com base nos dados levantados, os autores concluíram que, em síntese, “o Estado brasileiro, linhas gerais, não é grande, não é caro e não é ineficiente” bem como “a máquina pública brasileira, mesmo considerada em seus três níveis federativos e três poderes, está muito longe de poder ser considerada inchada em termos do quantitativo de pessoal ativo ocupado”.

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Em artigo, a Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e docente da Faculdade de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes Soares, concluiu que os recursos tecnológicos podem otimizar não só a celeridade, mas a publicidade dos trabalhos parlamentares, a interoperabilidade entre sistemas informacionais com ganhos na qualidade dos debates.

Neste contexto, a pesquisadora apontou que a manifestação das opiniões permite apurar a genética de um dado processo decisório: democraticamente, o processo torna-se mais auditável.

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Em artigo publicado pela Universidade Complutense Madrid, o consultor legislativo do Senado Federal – Paulo Viegas, discutiu as perspectivas de uma integração energética entre os países que compõem o bloco do Mercosul.

No trabalho, Viegas apontou as Matrizes Energéticas dessas nações como elemento fundamental para o alinhamento econômico entre eles, bem como pontuou desafios apresentados pelo caráter heterogêneo da configuração geográfica desses países, bem como de suas legislações.

O artigo integrou o documento de consolidação do IV Congresso Internacional de Globalização, Ética e Direito – cuja temática central se voltou à discussão dos desafios da globalização e à busca de respostas para questões identificadas como gargalos em regiões como a América Latina e a União Europeia.

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