A consultora legislativa do Senado Federal, Clarita Costa Maia, recebeu uma Moção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).
Em homenagem ao Dia da Mulher Advogada (15), a consultora recebeu a Moção requerida pela deputada, Jaqueline Silva, pelo seu notável trabalho exercido na advocacia do DF.
O consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Jacques Vieira Gomes, assumirá um mandato de quatro anos como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade possui, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
O Plenário também aprovou os indicados, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade.
Leia a íntegra da matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/12/indicados-para-compor-o-cade-sao-aprovados-pelo-plenario
Em uma parceria inédita, as Consultorias Legislativa e de Orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados divulgaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
O Congresso aprovou na última semana o PPA 2024-2027, proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos.
Além da Nota Técnica, as Consultorias do Senado e da Câmara criaram uma página especial que detalha a visão de futuro estabelecida pelo governo para os próximos quatro anos, as agendas prioritárias e agendas transversais e as principais projeções macroeconômicas desenhadas pelo governo. Mas sobretudo apresenta uma análise crítica feita pelas consultorias e uma sugestão de marco lógico para otimizar a proposta.
Leia a íntegra da Nota Técnica e conheça a página: https://infograficos.camara.leg.br/ppa-2024-2027/
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou Medida Provisória (MP) que tem o objetivo de instituir a denominada “poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”, no âmbito do Ministério da Educação.
Pelos critérios de elegibilidade definidos no art. 1º, pretende-se alcançar os jovens de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal no limite definido no inciso II do art. 5º da Lei nº 14.601, de 2023.
“O Programa será gerido pelo Ministério da Educação, e sua operacionalização financeira se dará através de um fundo privado criado e gerido pela Caixa Econômica Federal, com participação da União e de outros cotistas (pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado)”, destacou o consultor responsável pela nota.
Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1198-2023-nota-tecnica-no-46-2023.pdf
Na edição 324 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa, a consultora legislativa do Senado Federal, Tatiana Feitosa de Britto, debateu a assistência estudantil para além da dimensão de seu acesso.
As ações de assistência estudantil não são exatamente novidade no cenário da educação superior brasileira, embora seu desenvolvimento tenha sido marcado por ambiguidades e descontinuidades
A assistência estudantil é um dos pilares do sucesso dos alunos na educação superior, contribuindo para a redução da evasão e para a conclusão dos cursos, especialmente para alunos que enfrentam contextos de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse sentido, as propostas contidas no PL nº 5.395, de 2023, buscam avançar de modo orgânico e sistematizado na proposição de uma política nacional que abranja os programas existentes e inove na instituição de outros.
“Para concluir, destacamos que a discussão do PL nº 5.395, de 2023, no Senado Federal poderá contribuir não só para aperfeiçoar a matéria, mas também para dar a visibilidade necessária a esse aspecto central da política educacional, que operacionaliza o direito à educação para além da dimensão do acesso, incluindo a equidade como parte indissociável desse conceito”, finalizou Brito.
Leia a íntegra do texto: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td324
