O consultor legislativo do Senado Federal, Henrique Salles Pinto, analisou a importância das pesquisas e indicadores na tarefa de superar a fome no Brasil.

Em boletim publicado pelo site da Câmara Alta, Pinto apontou a irregularidade temporal das pesquisas sobre o tema como um dos principais desafios para a formulação de estratégica das políticas públicas.

Tal entendimento, aliás, foi compartilhado por outros especialistas no tema, e resultou no Projeto de Resolução do Senado nº 70, de 2023, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o DataSenado realize pesquisa anual sobre a fome e a pobreza no Brasil, como forma de subsidiar as comissões permanentes da Casa em sua prerrogativa de avaliar políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Clique no link e acesse a íntegra do trabalho: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol104

Em artigo publicado originalmente no Valor Econômico, o consultor de orçamentos do Senado Federal – Helder Rebouças, discutiu os demonstrativos das renúncias de receitas tributárias constantes no PLDO 2024, renúncias estas conhecidas como ‘subsídios tributários’ voltados a favorecer políticas públicas ou setores, pela via da redução de alíquotas, isenções tributárias e anistias.

Entre outros pontos, o doutor em Direito chamou a atenção para a oportunidade de prever, no PLDO 2024, a inclusão de todos os subsídios da União no corpo principal do texto da LOA, sem prejuízo das informações complementares anexadas, ampliando a transparência, bem como permitindo a sua discussão de mérito no âmbito do processo legislativo orçamentário.

Leia a íntegra do artigo no link: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/ldo-2024-e-subsidios-tributarios.ghtml

Em texto para discussão, os consultores legislativos do Senado Federal – Daniel Melo Nunes de Carvalho e Marco André Vieira, analisaram os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre estabelecimentos como padarias, açougues e restaurantes de supermercados.

No trabalho, os servidores analisam o esforço da PEC 45/2019 para resolver problemas do mercado brasileiro de tributação sobre o consumo e apontam como a proposta pode ser aperfeiçoada no Senado Federal para, dentre outros fatores, fortalecer o sistema de não cumulatividade.

Acesse a íntegra do trabalho no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td319

Leia abaixo o resumo formulado pelos autores:

A Proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, intenciona resolver os problemas do modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, mediante a criação de tributos com características de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), com observância da neutralidade tributária.

A PEC, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode ser aperfeiçoada no Senado Federal, para, entre outros aspectos, fortalecer o sistema de não cumulatividade e resolver questões polêmicas, como a competência tributária e o sistema de resolução de controvérsias relativos aos dois novos tributos.

Neste texto, a partir de um caso ilustrativo prático levado a conhecimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de consulta formulada por uma empresa do comércio varejista (supermercado), é possível revelar as complexidades e as deformidades do sistema de não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, reforçando ainda mais a compreensão sobre a importância da reforma do Sistema Tributário Nacional.

No último mês de julho, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou em nota informativa duas novas aberturas ao Orçamento Fiscal da União.

No PLN 15, a consultoria descreveu o crédito especial no valor de R$ 89.300.00,00 em favor de Encargos Financeiros da União. Já o PLN 16 dissertou a respeito de crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00 em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Clique em cada uma das notas informativas para acessá-las na íntegra.

No último dia 17 de julho, o Tribunal Penal Internacional completou 25 anos de sua criação – celebrada no ano de 1998, na sede do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma.

Em artigo publicado no portal Jota, o consultor legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso, relembrou os fatores que motivaram a criação do órgão e destacou o fato do Brasil ainda estar em dívida com suas regras.

“Até hoje (o Brasil) não tipificou todos os crimes internacionais, apesar de há anos tramitarem projetos de lei no Congresso Nacional. Celebremos o dia 17 de julho, mas não parados”, afirmou o especialista em Direito Internacional.

Leia a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/25-anos-da-criacao-do-tribunal-penal-internacional-tpi-17072023