Colocando os Pingos nos Is: Importância do Novo Modelo de Governança para os fundos de Pensão das Estatais na Defesa de Direitos de Participantes e Aposentados

   Rafael Silveira e Silva

Aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, que introduz um novo modelo de governança para os fundos de pensão de órgãos e empresas estatais, deparamo-nos com as primeiras críticas ao seu conteúdo.

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Estado e Desenvolvimento

01. O Estado costuma ser regido pela classe dominante. Nos países ditos desenvolvidos, a grande burguesia ganhou essa condição, graças a políticas de Estado voltadas para o engrandecimento do poder nacional.

02. O poder do Estado foi usado para fortalecer empresas estatais e privadas de capital nacional, desenvolvendo tecnologias próprias. Os capitalistas já tinham no Estado um instrumento para erguer seu próprio poder, embora ainda não tivessem completa ascendência sobre aquele, nem sobre seus quadros civis e militares.

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Desnacionalização Galopante

01. Em artigo recente, assinalei que,noBrasil, osdéficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

02. Em janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

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