Um documento preparado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados compilou as emendas à despesa apresentadas junto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.

Foram apresentadas 6.640 emendas, sendo 59 ao texto, 6 de reestimativa de receita e 6.575 emendas à despesa classificadas como de remanejamento ou de apropriação (5.974 individuais e 601 coletivas), as quais são objeto de detalhamento deste Informativo Conjunto.

Clique aqui e confira a íntegra do material:

Em artigo publicado no portal JOTA, o consultor legislativo do Senado Federal, Francisco Carrilho Chaves avaliou extensão das atribuições assumidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde sua criação e a sua adequação ao que o constituinte atribuiu ao órgão fazer.

O trabalho foi desenvolvido tendo como mote provocador aquilo que chaves chamou de “controversa criação de uma polícia judicial por meio da Resolução 344/2020”.

Leia a íntegra no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/qual-e-a-funcao-do-cnj-mesmo-02112022

Em estudo legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Silveira e Silva, e a advogada, Geórgia Valverde Leão, trataram do tema da interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988.

Com o objetivo de verificar essa interpretação e analisar o tipo de desenvolvimento institucional do TCU desde então, o trabalho fez uma revisão literária do tema e analisou documentos sobre o exercício pela Corte Federal de Contas das suas competências.

Leia a íntegra do estudo no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td312

Em coluna para o blog ‘Congresso em Foco’, o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, criticou o planejamento de Paulo Guedes para a economia do Brasil em um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Ao discorrer sobre itens do planejamento vazado, tais como a alteração das regras sobre o reajuste do salário mínimo e dos demais benefícios do regime geral da previdência, o consultor listou algumas ‘resultantes gravíssimas’ de perdas no campo social.

“Ele não apenas inviabilizaria ganhos reais, pois o seu pressuposto é o reajuste com base em metas de inflação que, como mostra o histórico, têm se revelado incapazes de, com efeito, evitar que os índices efetivos as superem, como ainda poderá acarretar achatamento dos valores devidos, em clara e direta ofensa à Constituição, e, em particular, à vedação do retrocesso social, princípio implícito da Ordem Social que não pode ser ignorado por conveniências conjunturais de qualquer governo”, analisou Santos.

Confira a íntegra da reflexão no link: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/o-plano-guedes-e-os-reajustes-do-salario-minimo-aposentadorias-e-pensoes-uma-ameaca-para-o-pais/

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, discutiu as vantagens, desvantagens e os riscos da opção pela aplicação do teto do Regime Geral de Previdência Social aos proventos de aposentadoria no RPPS da união e adesão ao regime complementar.

Como pano de fundo, o especialista descreveu os impactos da MP 1119/2022 que, segundo ele, busca “privatizar” as entidades de previdência complementar – afastando-as do “regime público”.

Acesse a íntegra do artigo: https://alesfe.org.br/wp-content/uploads/2022/10/NOTA-SOBRE-OPCAO-REGIME-COMPLEMENTAR-171022.pdf