Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?

Rutelly Marques da Silva

As bandeiras tarifárias entraram em vigor em 1º de janeiro de 2015. Já em 4 de fevereiro de 2015, o Poder Executivo criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT), como forma de compartilhar, entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), os custos com termelétricas e com a compra de energia elétrica no mercado de curto prazo.

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Idade Mínima: perguntas e respostas

Pedro Fernando Nery

Este texto trata da reforma da Previdência, com ênfase na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em um formato de perguntas e respostas, agrupadas em tópicos. Introdutoriamente, comparamos a aposentadoria por tempo de contribuição com benefícios semelhantes voltados para beneficiários mais pobres, em que já existe idade mínima. Leia Mais

A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres

  Maria da Conceição Lima Alves

 
Observam-se dificuldades no Congresso Nacional nos debates sobre políticas públicas no que se refere ao conceito de “gênero”, os quais demonstram, por vezes, desconfiança, receio e até desconhecimento do significado da expressão e sua aplicação em proposições legislativas. Neste texto, a Consultora Legislativa Maria da Conceição Lima Alves defende a importância do uso da palavra “gênero” na construção de políticas públicas destinadas às mulheres. A autora também alerta sobre a fragilização de direitos já estabelecidos, sustentados em sua própria definição na compreensão de que “gênero” é uma categoria que explicita as necessidades de igualdade reivindicada pelas mulheres.

Estado e Desenvolvimento

01. O Estado costuma ser regido pela classe dominante. Nos países ditos desenvolvidos, a grande burguesia ganhou essa condição, graças a políticas de Estado voltadas para o engrandecimento do poder nacional.

02. O poder do Estado foi usado para fortalecer empresas estatais e privadas de capital nacional, desenvolvendo tecnologias próprias. Os capitalistas já tinham no Estado um instrumento para erguer seu próprio poder, embora ainda não tivessem completa ascendência sobre aquele, nem sobre seus quadros civis e militares.

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