Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o PLOA 2023.
O documento teve como propósito oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta no Congresso Nacional.
Para acessar a íntegra da Nota, acesse: https://lnkd.in/dDpehk8V
Em artigo publicado no Blog do IBRE (FGV), o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, discutiu o conflito latente entre os governos e o mercado financeiro – algo que, segundo ele, ocorre há séculos.
Na reflexão, Braga aponta que a economia moderna é um sistema complexo e dependente da confiança e de expectativas sobre o futuro construídas de forma precária, o que, para ele, faz com que ele seja intrinsicamente instável e sujeito a crises de confiança.
Clique e acesse a íntegra da reflexão: https://blogdoibre.fgv.br/posts/sobre-divida-publica-mercado-financeiro-e-o-conflito-entre-o-soberano-e-o-mercado
A Medida Provisória nº 1136/2022 altera a distribuição de recursos e outras questões relacionadas ao apoio financeiro da União às ações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação intermediadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Consultores legislativos do Senado Federal, Haroldo Feitosa Tajra e Luiz Fernando de Mello Perezino analisaram a MP e refletiram sobre sua relevância para o desenvolvimento econômico e adequação às atuais restrições fiscais pelas quais passam o Orçamento Geral da União.
Clique no nome dos altores e confira a íntegra de suas publicações.
As mudanças no procedimento de casamento promovidas pela Lei do SERP foram tema de reflexão do consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Oliveira.
Em artigo publicado no portal ‘Migalhas’, o especialista em Direito Civil detalhou as medidas e destacou o papel desburocratizante da legislação nas etapas de habilitação e celebração do casamento.
Entre as mudanças de maior destaque, Oliveira pontuou o fato da Lei prestigiar a prática de atos de modo eletrônico ao longo do procedimento.
“É assegurado aos nubentes, eletronicamente, apresentar a documentação exigida no momento do requerimento da habilitação do casamento (art. 67, § 4º-A, da LRP), bem como celebrar o casamento por sistema de videoconferência que assegure a livre manifestação de vontade dos nubentes (art.67, § 8º, da LRP)”, apontou o consultor.
Leia a íntegra do artigo: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/9/DB540D61C32CBF_Procedimentodecasamento.pdf
Em estudo legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Carlos Alexandre Amorim Rocha, discutiu os impactos do teto para os gastos primários dos Poderes e órgãos autônomos da União introduzido em 2016.
Para tanto, ele consolidou desdobramentos como as cinco mudanças substantivas que ocorreram entre os anos 2019 e 2022 e que levaram diversos especialistas em políticas públicas a julgar este mecanismo como superado na forma pela qual se apresenta atualmente.
