Em artigo para o blog do IBRE, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, fez uma análise dos resultados do PIB do 2º trimestre e e projetou o nível de atividade no restante deste ano e em 2022.

No campo das projeções, o especialista levantou a hipótese de que, no segundo semestre do ano, o crescimento do PIB deve ficar próximo ao crescimento potencial da economia, algo como 0,5% ao trimestre, 2% ao ano, com o impulso dado pela redução das restrições à movimentação de pessoas e a abertura de negócios sendo contrabalançado pelos efeitos restritivos da redução do poder de compra dos salários, resultante do aumento da inflação, e da crise hídrica.

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O Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de Convênios e Benefícios da Alesfe, Helder Rebouças, discutiu em artigo a pauta da impessoalidade orçamentária e a responsabilização pelo impacto da aprovação de emendas excepcionais nos cofres públicos.

“Faz-se compulsória a blindagem contra a pessoalidade na execução orçamentária, na esteira da principiologia constitucional e da LDO”, afirmou Rebouças – complementando, na sequência, sobre os riscos da quebra dessa necessidade.

“Em caso negativo, há riscos de responsabilização criminal de agentes políticos, numa leitura constitucionalmente atualizada da lei 1.079, de 1.950. Presentes permanecerão também os riscos de interferência da política orçamentária no processo eleitoral. Em ambas as hipóteses há temas caros ao Brasil: a estabilidade dos mandatos presidenciais e a igualdade e imparcialidade nas eleições”.

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Em reflexão publicada no site do Senado, o consultor legislativo do Senado Federal – Clay Souza e Teles, analisou os impactos do fim das coligações proporcionais na fragmentação partidária e nas candidaturas ao poder executivo – bem como projetou as perspectivas para o pleito de 2022.

Para tanto, o especialista investigou as seguintes hipóteses:

1) em municípios menores a fragmentação partidária decai mais acentuadamente do que nos maiores;

– 2) legislativos mais fragmentados sofrem menor redução de fragmentação;

– 3) à medida que foram apresentados, em 2020, mais candidatos a prefeito em um município do que em 2016, a fragmentação partidária caiu menos.

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Recentemente mostrei que Paulo Guedes quer reduzir o IRPJ de 25% para 12,5%. A medida aliviaria as empresas do peso dos impostos.

A tabela abaixo mostra que, em 2019, a tributação das rendas das empresas brasileiras foi de 6,50% do PIB (3ª coluna). Foi inferior à tributação que incidiu sobre os salários, 8,50% do PIB (4ª coluna).

E como aconteceu no mundo desenvolvido? Na OCDE, a tributação média sobre as empresas representou 11,40% do PIB, quase o triplo da que incidiu sobre os salários, 4,80% do PIB.

Paulo Guedes mente (mais uma vez) quando diz que o IRPJ pago pelas empresas é excessivo. Ele é muito baixo para padrões nacionais e internacionais.

O Brasil é uma anomalia. Aqui se tributa mais a renda do trabalhador do que a do capitalista. Mesmo assim, Guedes, o centurião da austeridade fiscal, defende que o IRPJ seja reduzido em 50%.
Os dados citados são do Banco Mundial. A tabela foi obtida do estudo a seguir, de David Deccache e Lucas Di Candia.

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As Finanças Funcionais formam um arcabouço teórico que tem aproximadamente 80 anos de idade. Hoje ele forma parte central da Teoria Monetária Moderna (MMT), uma doutrina diametralmente oposta ao fiscalismo dogmático que vem sendo aplicado no Brasil.

Sobre ela, o economista Gustavo Galvão construiu sua tese de doutorado – em 2005, e, em 2020, publicou o livro ‘Finanças Funcionais e a Teoria da Moeda Moderna.

Em artigo publicado no site ‘Paraíso Brasil’, o consultor legislativo do Senado Federal – Petrônio Portella Filho, buscou cruzar os pilares da teoria com uma análise da relevância da obra de Galvão para o pensamento econômico contemporâneo.

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